Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2671
Autor(es): Bohnen, Bruna
Título: Uma análise dos regimes de financiamento da previdência social frente aos princípios norteadores da seguridade social : sistema de repartição simples e sistema de capitalização.
Data do documento: 2019
Resumo: A presente monografia busca explanar os regimes de financiamento da seguridade social, fazendo uma análise e diferenciação dos principais modelos existentes. Por meio do método de pesquisa dedutivo, objetiva-se analisar as vantagens e desvantagens dos regimes de financiamento e verificar se os modelos apresentados atendem de maneira plena os princípios constitucionais norteadores da seguridade social e do Estado Democrático de Direito no Brasil. Para isso, também se realizará investigação da experiência de alguns países da América Latina com as reformas previdenciárias. É de fundamental importância o estudo do tema, visto que o estudo dos modelos de financiamento impacta direta e indiretamente em toda sociedade. O primeiro capítulo partiu da análise dos acontecimentos históricos ligados à seguridade social no Brasil e no mundo, até a compreensão do funcionamento atualmente no país. No segundo capítulo, foi realizado estudo sobre os principais regimes financeiros existentes: repartição simples, capitalização individual, capitalização coletiva, regimes mistos. E por fim, no último capítulo, foi realizada investigação sobre as reformas realizadas no Chile, Peru e Uruguai. Concluiu-se que as reformas realizadas nos países que passaram por algum tipo de privatização não atendem aos princípios constitucionais norteadores da seguridade e nem do Estado Democrático de Direito no Brasil, resultando em retrocesso social, contribuindo para o aumento da desigualdade social gerando problemas para os cidadãos e para o Estado.
Resumo em outro idioma: La presente monografía busca explicar los regimenes de financiamiento de la seguridad social, haciando un análisis y diferenciación de los principales modelos existentes. Por medio del método de investigación deductiva, el objetivo es analizar las ventajas y desventajas de los regímenes de financiamiento y verificar si los modelos presentados cumplen plenamente con los principios constitucionales que guían la seguridad social y el Estado de derecho democrático en Brasil. Con este fin, también se realizará una investigación sobre la experiencia de algunos países latinoamericanos con las reformas de la seguridad social. Es de fundamental importancia el estudio del tema, ya que el estudio de los modelos de financiamiento impacta directa e indirectamente a toda la sociedad. El primer capítulo comenzó desde el análisis de los acontecimientos históricos relacionados con la seguridad social en Brasil y en el mundo, hasta la comprensión del funcionamiento actual en el país. En el segundo capítulo, se realizó un estudio sobre los principales regímenes financeiros existentes: reparto simples, capitalización individual, capitalización colectiva, regímenes mixtos. Y finalmente, en el último capítulo, se realizó una investigación sobre las reformas hechas en Chile, Perú y Uruguay. Se concluyó que las reformas hechas en los países que han sufrido alguna forma de privatización no cumple con los principios constitucionales rectores de la seguridad y no la regla de un régimen democrático en Brasil, lo que resulta en la regresión social, contribuyendo al aumento de la desigualdad social causando problemas para ciudadanos y el estado.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Previdência social
Seguridade social
Previdência social - Legislação
Previdência social - América Latina
Seguridade social - América Latina
Aposentadoria
Estado de direito
Orientador(es): Nunes, Josiane Borghetti Antonelo
Aparece nas coleções:Direito

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