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dc.contributor.authorFreitas, Fabiane de-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleInventário e partilha judicial e extrajudicial : uma análise teórica e jurisprudencial do procedimento e das implicações da aceitação e renúncia da herança no ordenamento jurídico brasileiro.pt_BR
dc.date.issued2019-
dc.degree.localSobradinhopt_BR
dc.contributor.advisorMaas, Rosana Helena-
dc.degree.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.description.abstractThis monograph aims to address the implications of acceptance and waiver in the Brazilian judicial and extrajudicial inventory procedure. Assuming that the judicial and extrajudicial inventory aims to make a survey of the assets and debts left by the de cujus aiming at sharing the remaining assets among the heirs, also covering some peculiarities such as acceptance, renunciation, the excluded, among others, to later understand the respective procedures and thus solve the problem: what are the implications of the acceptance and waiver of inheritance in the judicial and extrajudicial inventory? For this, the hypothetical deductive and technical methodology of bibliographic research is used as a construction instrument, aiming at a thorough exploration within the Brazilian legal system, based on the study of cases, jurisprudence, articles and doctrines. Formerly, the method of procedure is the critical analytic as it seeks to analyze the rite of judicial and extrajudicial inventory. The technique used will demonstrate the respective implications of acceptance and waiver within the judicial and extrajudicial inventory procedure, gradually exposing its inferences before heirs and legally interested third parties.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherInventários de benspt_BR
dc.subject.otherPartilha de bens (Espólio)pt_BR
dc.subject.otherRenúncia (Direito)pt_BR
dc.subject.otherHerança e sucessãopt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/2673-
dc.date.accessioned2020-02-13T19:32:29Z-
dc.date.available2020-02-13T19:32:29Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoA presente monografia visa abordar as implicações da aceitação e renúncia no procedimento de inventário judicial e extrajudicial brasileiro. Partindo do pressuposto que o inventário judicial e extrajudicial visa realizar um levantamento dos bens e dívidas deixadas pelo de cujus objetivando a partilha dos bens restantes entre os herdeiros, abrangendo ainda algumas peculiaridades como aceitação, renúncia, os excluídos, entre outros, para posteriormente, entender os respectivos procedimentos e assim resolver o proposto problema: quais são as implicações da aceitação e da renúncia da herança no inventário judicial e extrajudicial? Para isso, utiliza-se como instrumento de construção a metodologia hipotética-dedutiva e técnica de pesquisa bibliográfica, objetivando uma exploração minuciosa adentro do ordenamento jurídico brasileiro, embasado no estudo de casos, jurisprudências, artigos e doutrinas. Outrora, o método de procedimento é o analítico crítico, uma vez que busca analisar o rito do inventário judicial e extrajudicial. A técnica utilizada demonstrará as respectivas implicações da aceitação e renúncia dentro do procedimento de inventário judicial e extrajudicial, expondo de forma gradativa suas inferências perante herdeiros e terceiros juridicamente interessados.pt_BR
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