Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2683
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorIserhardt, Samoel Elias-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleA interdependência entre a coleta de material genético e a identificação criminal mediante casos de abuso sexual.pt_BR
dc.date.issued2019-
dc.degree.localSanta Cruz do Sulpt_BR
dc.contributor.advisorMarconatto, Cristiano Cuozzo-
dc.degree.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.description.abstractThis monograph text addresses the reciprocity between the collecting of genetic material and the criminal identification, giving more emphasis to crimes with sexual abuse reports, observing the legislation of the law number 12.654/12.In this sense, aims to analyze the hypotheticals of interdependence between the collecting of geneticmaterial and the criminal identification in cases of sexual abuse, as the efficiency that it can offer in the criminal ambit.The main question to be answered in this paper resides in the fact that, while considering the significant statistical raise in the number of cases of sexual abuse, the unconstitutionality of the means utilized to collect proof and the utilization of a genetic material database to identify the criminal, it's questioned: What is really the importance in utilizing a database and what is it’s efficiency in the criminal ambit?The method that was adopted to develop this research is deductive, starting from an analysis of existing premises, as the foundation of human dignity, to reflect on the unconstitutionality of the means of collecting genetic material and criminal identification in sexual abuse cases, as well as the efficiency in using a database with genetic profiles.In terms of research, it will utilize the bibliographic history, such as research in books, articles, jurisprudences and reports, being that, in the ambit of the Brazilian crime law code, will be observed the legislation of the law number 12.654/12.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherInvestigação criminalpt_BR
dc.subject.otherPersecução penalpt_BR
dc.subject.otherBanco de dadospt_BR
dc.subject.otherDNApt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/2683-
dc.date.accessioned2020-02-26T14:19:07Z-
dc.date.available2020-02-26T14:19:07Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho aborda a análise das hipóteses de interdependência entre a coleta de material genético e a identificação criminal mediante casos de abuso sexual, bem como a eficácia que este instituto pode trazer no âmbito criminal. Nestes termos, indaga-se: Considerando o aumento significativo nos números de casos de crimes de abuso sexual, a (in) constitucionalidade dos meus utilizados para fins de prova e a utilização de um banco de dados de material genético para identificação criminal do autor do crime, questiona-se: Qual é realmente a importância da utilização do banco de dados e sua eficácia no âmbito criminal? O método de abordagem utilizado é o dedutivo, partindo-se de premissas já existentes, como o princípio da dignidade da pessoa humana, para refletir sobre a (in) constitucionalidade dos meios de coleta de material genético e a identificação criminal nos casos de abuso sexual, bem como a efetividade de um banco de dados de perfis genéticos. É de fundamental importância o estudo do tema, visto que a Lei 12.654/12 possibilita a coleta de perfil genético para identificação criminal, preenchendo uma lacuna antes existente na legislação e abastecendo o Banco Nacional de Perfis Genéticos, auxiliando na elucidação de crimes já cometidos como foco em casos de abuso sexual e servindo como base de coincidência para investigações futuras.pt_BR
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Samoel Elias Iserhardt.pdf865.25 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons Creative Commons