Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2685
Autor(es): Souza, Lucas Nader de
Título: O princípio constitucional da solidariedade como expediente à pacificação dos conflitos trabalhistas.
Data do documento: 2019
Resumo: Essa dissertação abordou a solidariedade jurídica, princípio fundamental na Constituição da República de 1988, como instrumento à pacificação dos conflitos trabalhistas, a partir da ótica da Constitucionalização do Direito Privado. Sua relevância residiu na premissa de que pela referida constitucionalização todas as relações privadas, inclusive as de natureza trabalhista, passaram a ser vistas sob o prisma da Constituição, notadamente pelo seu paradigma solidarista, instrumento concretizador da dignidade humana. Ademais, o tema foi justificado, porque a cada mais de três milhões de novas disputas entre particulares são levadas à Justiça do Trabalho, as quais, pelo menos em parte, podem ser resolvidas ou prevenidas pela assistência mútua. De igual maneira, aqueles conflitos ainda não ajuizados também podem valer-se da solidariedade, porquanto os ânimos estão menos acirrados em tal fase. Assim, surge o problema de pesquisa: no contexto da constitucionalização do Direito Privado, como o princípio da solidariedade pode servir à pacificação dos conflitos trabalhistas? Já a hipótese pode assim ser descrita: a solidariedade, no processo de constitucionalização do Direito Privado, como princípio constitucional pode servir à pacificação dos conflitos trabalhistas na medida em que instiga, promove e condiciona seus sujeitos, através da empatia, ao mútuo entendimento. O escopo geral eleito pretende verificar, no processo de constitucionalização do Direito Privado, a viabilidade do emprego do princípio constitucional da solidariedade na solução e prevenção dos conflitos trabalhistas. Para compor a metodologia do trabalho, emprega-se o método de abordagem dedutivo - que parte do raciocínio geral para o raciocínio particular -, bem como utiliza-se o método de procedimento monográfico, pois disserta-se minuciosamente a respeito do tema eleito. Finalmente, emprega-se a técnica de pesquisa bibliográfica pela documentação indireta, pela qual se buscam elementos para a investigação do tema em livros especializados, em artigos científicos constantes de revistas jurídicas, relatórios estatísticos oficiais e no normativo pátrio. Os resultados apontam que não somente é plenamente possível a incidência pacificadora do princípio da solidariedade nas relações laborais, como é medida que se impõe diante do cenário conflituoso que se constata.
Resumo em outro idioma: This dissertation addressed legal solidarity, a fundamental principle in the Constitution of the Republic of 1988, as an instrument for the pacification of labor conflicts, from the perspective of the Constitutionalization of Private Law. Its relevance was based on the premise that by the referred constitutionalization all private relations, including those of a labor nature, came to be seen under the prism of the Constitution, notably by its solidarity paradigm, instrument of human dignity. In addition, the issue has been justified, because every three million new disputes between private individuals are brought to the Labor Court, which, at least in part, can be resolved or prevented by mutual assistance. Similarly, those conflicts that have not yet been judged may also rely on solidarity, as tempers are less fierce at such a stage. Thus, the research problem arises: in the context of the constitutionalization of Private Law, how can the principle of solidarity serve to pacify labor conflicts? The hypothesis can be described as follows: solidarity, in the process of constitutionalization of Private Law, as a constitutional principle can serve to pacify labor conflicts as it instigates, promotes and conditions its subjects, through empathy, to mutual understanding. The general scope chosen intends to verify, in the process of constitutionalization of Private Law, the viability of employing the constitutional principle of solidarity in the solution and prevention of labor conflicts. To compose the methodology of the work, we use the deductive approach method - which departs from the general reasoning for the particular reasoning - as well as the method of monographic procedure, because it thoroughly discusses the chosen theme. Finally, we use the technique of bibliographic research through indirect documentation, which seeks elements for the investigation of the theme in specialized books, scientific articles in legal journals, official statistical reports and the normative country. The results point out that not only is the peacemaking incidence of the principle of solidarity in labor relations fully possible, but it is a measure that imposes itself in the face of the conflicting scenario.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Solidariedade
Justiça do trabalho
Mediação e conciliação trabalhista
Dissídio trabalhista
Relações trabalhistas
Orientador(es): Reis, Jorge Renato dos
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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