Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2706
Autor(es): Dhiel, Paulo José
Título: A democratização das decisões do Conselho de Saúde do município de Vera Cruz : uma análise a partir das teorias da democracia.
Data do documento: 2018
Resumo: Num Estado Democrático de Direito, um dos pressupostos importantes de sua existência e manutenção é a atuação das instituições. A Constituição Federal de 1988 induziu forte participação do cidadão na gestão pública e delineou mecanismos através dos quais esta atuação deve ser exercida. A Constituição Federal e a lei regulamentadora do SUS1 determinaram a gestão democrática dos municípios por meio da instituição de conselhos municipais de saúde, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Este órgão atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo. Os conselhos municipais representam um importante passo na direção da consolidação da democracia brasileira, notadamente pela utilização de um instrumental relativamente novo no Brasil: a deliberação nas escolhas políticas. Diante destes breves apontamentos, cabe investigar qual o modelo de democracia que predomina nas deliberações do Conselho Municipal de Saúde do Município de Vera Cruz no ano de 2017? Tem a presente dissertação, como objetivo geral, investigar a tomada de decisões do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz. Como objetivos específicos, analisar o texto constitucional brasileiro para, a partir dele, apresentar o papel que a democracia assume na tomada de decisões políticas; apresentar os postulados teóricos dos diferentes modelos democráticos para avaliar como as ferramentas de participação das democracias liberal, participativa e deliberativa se comportam no processo de tomada de decisão. Por fim, analisar como ocorre a deliberação no Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz a partir da participação em reuniões ao longo do ano de 2017, análise da estrutura, das pautas e das atas dessas reuniões, na perspectiva de identificar a obediência a um ou outro modelo de democratização das decisões. O que se percebeu é que, apesar de estar presente em circunstâncias pontuais um agir estratégico e elementos característicos da democracia liberal, a predominância no processo de participação e deliberação é legítimo e democrático sob a perspectiva de uma democracia deliberativa. Esta temática se enquadrada na Linha de Pesquisa "Constitucionalismo Contemporâneo" considerando seu propósito de identificar qual o modelo democrático que predomina na tomada de decisões. Para a realização deste trabalho, utilizou-se o método hipotético-dedutivo e como método auxiliar, valeu-se do método histórico. Utilizou-se, também, o método de procedimento monográfico e, como técnica, a pesquisa bibliográfica, a análise a partir da participação em reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz ao longo do ano de 2017 e a análise dos registros das atas.
Resumo em outro idioma: In a democratic state of law, one of the important assumptions of its existence and maintenance is the institutions' performance. The Federal Constitution of 1988 induced a strong citizen participation in public management and outlined mechanisms through which this action should be exercised. The Federal Constitution and the SUS2 regulatory act determined the democratic management of municipalities through the establishment of municipal health councils, a collegial body composed of representatives of government, service providers, health professionals and users. This body acts in the formulation of strategies and in the control of the execution of the health policy in the corresponding instance, including in the economic and financial aspects, whose decisions will be homologated by the head of the power legally constituted in each sphere of the government. The municipal councils represent an important step towards the consolidation of Brazilian democracy, notably through the use of relatively new instruments in Brazil: deliberation in political choices. Given these brief notes, it is worth investigating which model of democracy prevails in the deliberations of the Municipal Health Council of the Municipality of Vera Cruz in the year 2017? This dissertation, as a general objective, investigates the decision making of the Municipal Health Council of Vera Cruz. As specific objectives, to analyze the Brazilian constitutional text to, from it, present the role that democracy assumes in political decision making; to present the theoretical postulates of the different democratic models to evaluate how the participation tools of the liberal, participatory and deliberative democracies behave in the process of decision making. Finally, to analyze how the deliberation occurs in the Municipal Council of Health of Vera Cruz from the participation in meetings throughout the year of 2017, analysis of the structure, the guidelines and the minutes of these meetings, with the perspective of identifying the obedience to one or another model of democratization of decisions. What has been perceived is that, although strategic action and characteristic elements of liberal democracy are present in specific circumstances, the predominance in the process of participation and deliberation is legitimate and democratic under the perspective of a deliberative democracy. This theme is framed in the Line of Research "Contemporary Constitutionalism" considering its purpose of identifying which democratic model prevails in decision making. For the accomplishment of this work, the hypothetical-deductive method was used and as an auxiliary method, it was used of the historical method. It was also used the method of monographic procedure and, as a technique, the bibliographical research, the analysis from the participation in meetings of the Municipal Council of Health of Vera Cruz throughout the year of 2017 and the analysis of the records of the minutes.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Sistema Único de Saúde (Brasil)
Saúde - Vera Cruz (RS)
Democratização
Cidadania
Participação social
Política de saúde
Saúde pública
Orientador(es): Friedrich, Denise
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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