Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2708
Autor(es): Botton, Letícia Thomasi Jahnke
Título: Os direitos à saúde e à educação de meninos e meninas : uma análise sobre a medicalização infantil e o transtorno de deficit de atenção e hiperatividade com base no Programa Saúde na Escola em Santa Maria RS.
Data do documento: 2019
Resumo: Essa tese, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito - Doutorado da UNISC, possui como área de concentração as demandas sociais e as políticas públicas, com o eixo temático de diversidade e políticas públicas, têm o seu problema de pesquisa, sobre os objetivos do Programa Saúde na Escola, tendo em vista o fenômeno social da medicalização infantil com foco no metilfenidato, ou seja, se as diretrizes atuais do PSE comportam essas mudanças sociais sobre a saúde mental, especificamente, o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, o TDAH, relacionada a medicalização de crianças entre 06 e 12 anos? A pesquisa ancorou-se doutrinária e juridicamente nos direitos à saúde e à educação de crianças e adolescentes, em atenção a Teoria da Proteção Integral, tendo como marcos jurídicos a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Metodologicamente, a pesquisa foi estruturada pelo procedimento analítico conjuntamente com o estatístico, por tabular, ao fim, dados coletados. De natureza bibliográfica, as técnicas de pesquisa terão como base as fontes primárias e secundárias, contato finalmente, com uma pesquisa de campo quantitativa exploratória a fim de mapear a situação das crianças e da medicalização infantil, pelos olhos dos professores e médicos vinculados à rede municipal de educação e saúde do Município de Santa Maria, entre o lapso temporal de 2018 e 2019. Em vista disso, propõe-se uma adequação no modo de compreensão do processo de aprendizagem com a neuroeducação e ainda uma integração maior e mais profunda entre a saúde e educação a fim de salvaguardar, proteger e promover tais direitos para as crianças e os adolescentes.
Resumo em outro idioma: This thesis, linked to UNISC's Post-Graduate Program in Law and PhD, focuses on social demands and public policies, with the thematic axis of diversity and public policies, have their research problem, on the objectives of the Health in School Program, in view of the social phenomenon of child medicalization with a focus on methylphenidate, that is, if current PSE guidelines include these social changes on mental health, specifically Attention Deficit Hyperactivity Disorder, ADHD, related to medicalization of children between 6 and 12 years? The research was anchored doctrinally and legally in the rights to health and education of children and adolescents, in view of the Theory of Integral Protection, having as legal frameworks the Federal Constitution of 1988 and the Statute of the Child and the Adolescent. Methodologically, the research was structured by the analytical procedure together with the statistic, by tabular, at the end, data collected. Of bibliographic nature, the research techniques will be based on primary and secondary sources, finally contact with an exploratory quantitative field research in order to map the situation of children and the medicalization of children by the eyes of teachers and doctors linked to the municipal network of education and health in the Municipality of Santa Maria, between the time span of 2018 and 2019. In view of this, it is proposed an adequacy in the way of understanding the learning process with neuroeducation and also a greater and deeper integration between health and education in order to safeguard, protect and promote such rights for children and adolescents.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Tese de Doutorado
Assunto: Direitos das crianças
Direitos dos adolescentes
Medicalização
Metilfenidato
Distúrbio da falta de atenção com hiperatividade
Política pública
Direito à saúde
Serviços de Saúde Escolar - Santa Maria (RS)
Promoção da saúde - Santa Maria (RS)
Orientador(es): Costa, Marli Marlene Moraes da
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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