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http://hdl.handle.net/11624/2709| Autor(es): | Schwinn, Simone Andrea |
| Título: | Feminização das migrações internacionais e luta pelo reconhecimento como garantia da igualdade de gênero e direitos humanos das mulheres refugiadas no Brasil : contribuições da teoria de Axel Honneth. |
| Data do documento: | 2019 |
| Resumo: | A presente tese, vinculada ao Programa de Pós Graduação em Direito - Doutorado da UNISC, Área de Concentração Demandas Sociais e Políticas Públicas, linha de pesquisa Diversidade e Políticas Públicas, apresenta como tema central o reconhecimento, a igualdade de gênero e os direitos humanos de mulheres refugiadas no Brasil. Desta forma, pretende responder ao seguinte problema: face à feminização das migrações, quais as medidas necessárias na política migratória do Brasil para assegurar a igualdade de gênero e os direitos humanos das mulheres refugiadas e solicitantes de refúgio, a partir da Teoria do Reconhecimento? Definiu-se como objetivo geral da tese a proposição de uma adequação da política migratória do Brasil, com a contribuição da Teoria do Reconhecimento (Anerkennung), do autor alemão Axel Honneth, sobretudo na obra "Luta pelo Reconhecimento", que sustenta que o reconhecimento do outro se dá pelo reconhecimento mútuo, uma vez que o indivíduo apenas se reconhece como sujeito social, se reconhecido pelos demais. Para responder a este objetivo, o trabalho foi dividido em cinco capítulos, onde cada um corresponde a um dos objetivos específicos, sendo que o primeiro capítulo analisa o fenômeno migratório internacional, suas categorias e interfaces; o segundo analisa o processo da feminização das migrações e os desafios aos direitos humanos das mulheres migrantes; o terceiro avalia a possibilidade da garantia de igualdade de gênero das mulheres refugiadas e solicitantes de refúgio a partir da Teoria do Reconhecimento; o quarto defende a necessidade de políticas públicas de gênero enquanto pressuposto para o reconhecimento da igualdade de gênero e finalmente o quinto capítulo analisa a política migratória para refugiados e solicitantes de refúgio no Brasil, a partir de pesquisa realizada junto ao órgão governamental responsável pela execução dessa política no país, e também junto a instituição não governamental apresentando proposições para a inserção do recorte de gênero na política pública migratória, para o reconhecimento das mulheres refugiadas e solicitantes de refúgio como garantia da igualdade de gênero enquanto pressuposto para efetivação de seus direitos humanos no país. O método de procedimento adotado é o dedutivo, o método de abordagem o analítico e a técnica é a pesquisa bibliográfica, documental e empírica, a partir de pesquisa de campo junto ao Comitê Nacional para Refugiados-CONARE e ao Centro Referência para Refugiados da Cáritas Arquidiocesana de São Paulo, através de entrevistas semi-estruturadas e análise a partir do método de análise de políticas - Ean. Assim, conclui-se que a política migratória brasileira deve contemplar a transversalidade de gênero, a partir da constatação do desrespeito ao reconhecimento das mulheres migrantes e refugiadas, pois este é um caminho necessário para alcançar a igualdade substancial entre gêneros no campo do refúgio, confirmando a hipótese de que as adequações nesta política, nos últimos anos, desconsideram o processo de feminização das migrações, o que requer um conjunto de medidas com a inserção de um recorte de gênero, para a integração e assistência social de mulheres refugiadas e solicitantes de refúgio. |
| Resumo em outro idioma: | This doctoral dissertation, from the Graduate Program of UNISC, on the Concentration Area of Social Demand and Public Policies, within the research line of Diversity and Public Policies, presents as its core theme the recognition, gender equality and human rights of women refugees in Brazil.Therefore, it intends to answer the following problem: in view of the feminization of migrations, what are the necessary measures in the Brazilian migration policy to ensure gender equality and the human rights of women refugees and refugee requesters, based on the Theory of Recognition? The general objective of the dissertation was defined as the proposition of an adaptation of the Brazilian migration policy, based on the Recognition Theory (Anerkennung), by the German author Axel Honneth, especially in the work "Struggle for Recognition", which holds that the recognition of other occur by mutual recognition, since the individual only recognizes himself as a social subject, when recognized by others. In order To answer this question, the paper was divided into five chapters, each of them corresponds to one of the specific objectives. The first chapter analyzes the international migratory phenomenon, its categories and interfaces; the second analyzes the process of feminization of migration and the challenges to human rights of migrant women; the third evaluates the possibility of guaranteeing gender equality to women refugee and refugee requesters from the Recognition Theory; The fourth argues for the need for gender public policies as a prerequisite for the recognition of gender equality and finally. Finally, the fifth chapter analyzes the migratory policy for refugees and refugees requesters in Brazil, based on research carried out with the governmental agency responsible for the implementation of this policy in Brazil, and also with the non-governmental institution and presents proposals for the insertion of gender in the migratory public policy, for the recognition of refugee women and refugee requesters as a guarantee to gender equality as a prerequisite for the compliance of their human rights in the country. The procedure adopted is the deductive method; the approach, the analytical method and the technique is the bibliographic documentary and empirical research, from the research field with the National Committee for Refugees -CONARE and the Refugee Reference Center of the Archdiocesan Caritas from São Paulo, through semistructured interviews and analysis using the policy analysis method - Ean. Thus, it is concluded that the Brazilian migration policy should consider gender transversality, based on the evidence of disrespect for the recognition of migrant and refugee women, since this is a necessary way to achieve substantial gender equality in the refuge field, confirming the hypothesis that the adaptations in this policy in recent years disregard the feminization process of migrations, which requires a set of measures with the insertion of a gender incision, for the integration and social assistance of women refugee and refugee requesters. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Tese de Doutorado |
| Assunto: | Direitos das mulheres Feminilidade - Migração Migração Refugiados - Mulheres Refugiados - Mulheres - Brasil Igualdade |
| Orientador(es): | Costa, Marli Marlene Moraes da |
| Coorientador(es): | Buckel, Sonja |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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