Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2746
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Matheus Denardi Paz-
dc.typeDissertação de Mestradopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleAs estratégias e ações de políticas públicas para o enfrentamento da exploração do trabalho infantil nos lixões.pt_BR
dc.date.issued2019-
dc.degree.localSanta Cruz do Sulpt_BR
dc.contributor.advisorCustódio, André Viana-
dc.contributor.advisorcoLima, Fernanda da Silva-
dc.degree.departmentPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractThe dissertation has as its theme child labor in dumps. The overall objective is to study public policy strategies and actions to address child labor in dumps. Specific objectives include the analysis of the reality of children and adolescents who are victims of child labor in dumps, legal protection against the exploitation of child labor in dumps and public policies for the prevention and eradication of child labor in dumps. The research question asks: what are the strategies and actions necessary for the intersectoral articulation of policies for the revention and eradication of child labor in dumps? The hypothesis indicates that the prevention and eradication of child labor in dumps requires community awareness strategies and actions; integrated training of the service network; intersectoral articulation of professionals from the service network and the rights guarantee system; deployment of integrated notification systems; formulation of basic referral flows for children, adolescents and families in child labor situations specifically for working in dumps; participatory rapid diagnosis, strengthening and involvement of the PETI Intersectoral Commission; articulate PETI's intersectoral actions around a system with shared responsibilities and the production of accurate public policy instruments; expand the informational universe on child labor and the policy of care; expand the informational universe on child labor in the context of families and the community; collect up-to-date qualitative data on child labor in the municipality's territory; discuss child labor at school; expand the provision of sports and culture services to children and adolescents; improve visibility for child labor prevention and eradication policies; articulate the learning programs as alternatives for the regularization of adolescent work; strengthen the exchange of successful experiences between municipalities and increase the registration of child labor in dumps in official registers. The approach method is deductive and the monographic procedure method, with bibliographic and documentary research techniques.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherTrabalho infantilpt_BR
dc.subject.otherPolítica públicapt_BR
dc.subject.otherCatadores de lixopt_BR
dc.subject.otherDireitos das criançaspt_BR
dc.subject.otherDireitos dos adolescentept_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/2746-
dc.date.accessioned2020-04-28T13:16:21Z-
dc.date.available2020-04-28T13:16:21Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoA dissertação tem como tema o trabalho infantil nos lixões. O objetivo geral é estudar as estratégias e ações de políticas públicas para o enfrentamento do trabalho infantil nos lixões. Os objetivos específicos envolvem a análise da realidade de crianças e adolescentes vítimas do trabalho infantil em lixões, a proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil nos lixões e as políticas públicas para prevenção e erradicação do trabalho infantil nos lixões. O problema de pesquisa questiona: quais as estratégias e ações necessárias para a articulação intersetorial das políticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil nos lixões? A hipótese é que para a prevenção e erradicação do trabalho infantil nos lixões são necessárias estratégias e ações de sensibilização da comunidade; capacitação integrada da rede de atendimento; articulação intersetorial dos profissionais da rede de atendimento e do sistema de garantias de direitos; implantação de sistemas de notificação integrada; formulação de fluxos básicos de encaminhamento de crianças, adolescentes e famílias em situação de trabalho infantil especificamente para os casos de trabalho nos lixões; diagnóstico rápido participativo, fortalecimento e envolvimento da Comissão Intersetorial do PETI; articular as ações intersetoriais do PETI em torno de um sistema com o compartilhamento de responsabilidades e a produção de instrumentos preciso das políticas públicas; ampliar o universo informacional sobre o trabalho infantil e a política de atendimento; ampliar o universo informacional sobre o trabalho infantil no contexto das famílias e da comunidade; levantar dados qualitativos atualizados sobre o trabalho infantil no território do município; discutir trabalho infantil na escola; ampliar a oferta de serviços na área de esporte e cultura para crianças e adolescentes; melhorar a visibilidade para as políticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil; articular os programas de aprendizagem como alternativas de regularização do trabalho adolescente; fortalecer a troca de experiências bem sucedidas entre os municípios e aumentar o registro de trabalho infantil nos lixões nos cadastros oficiais. O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.pt_BR
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Matheus Denardi Paz Martins.pdf884.63 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons Creative Commons