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dc.contributor.authorLock, Fernando do Nascimento-
dc.typeTese de Doutoradopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleEstrutura e uso de informações orçamentárias governamentais : o caso do Conselho Municipal de Educação de Santa Maria - RS.pt_BR
dc.date.issued2012-
dc.degree.localSanta Cruz do Sulpt_BR
dc.contributor.advisorSiedenberg, Dieter Rugard-
dc.degree.departmentPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regionalpt_BR
dc.description.abstractThe central theme of this thesis is directly related to the structure and use of budgetary accounting data, in order to generate information for the development actors. Thus, the research was focused on the content of the Budget Statements as a source of information for these actors, focusing on analytical understanding of the presented data as tool for managing and support decision making for development. It is considered that it is the Municipal Councils of Education witch has to supervise and keep up with the investment of resources for the government function - Education, making them one of the main actors in this area. The municipality of Santa Maria - RS was selected in order to be referred to as the oldest and largest educational center in the region recognized as the least developed in the State, called Metade Sul. Therefore, the work aimed to point out if there are difficulties in understanding the government budget data, by the actors of development, taking as basis the Municipal Board of Education of Santa Maria - RS, as well as suggestions for developing a communication model for data transformation in qualified information to society in general and to the directors in a specific way. It is a qualitative research and the methodology, regarding the objectives, is characterized as exploratory, considering that there is no theoretical basis consolidated on the subject matter. The technical procedure adopted was the case study and the approach method used in the study is the Inductive Method, considering that the study of phenomena was directed to more comprehensive plans which aimed to generate a theory by systematic investigation employing the Grounded Theory. It was found that the government planning, the results presented by the Governmental Accounting Budget, the classification of government expenditure and government budget statements, in general, lack the necessary requirements to serve as a source of information for society, because the systematic adopted leads to a loss of reference and makes it impossible to assess the implementation of election promises and/or Multi-Year Plan, since the way it is the process of preparation and execution is structured, it doesn’t serve as reliable parameter to support politically and/or financially the management. Among the reviewed statements, it is clear that the Statement of Enforcement Expenditure by Function/Subfunction is the closest to presenting the area in which government resources are being applied. The interviews and field observations indicate that there is no understanding of budget data by development actors, who have interest and need to receive information on budget execution. However, the technical language and format used in statements cause disinterest and lack of understanding of the data generated by the accounting. Finally, we conclude that to minimize the difficulties and disabilities and supply the exposed the suggestion of developing demonstration adapted to regional needs and cultures and/or locations must be adopted.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherOrçamento municipal - Santa Maria (RS)pt_BR
dc.subject.otherPlanejamento regionalpt_BR
dc.subject.otherDesenvolvimento regionalpt_BR
dc.subject.otherTransparência na administração públicapt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/278-
dc.date.accessioned2015-07-24T15:09:54Z-
dc.date.available2015-07-24T15:09:54Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoO tema central desta tese está relacionado diretamente à estrutura e utilização dos dados contábeis orçamentários, com vistas a gerar informações para os atores do desenvolvimento. Dessa forma, a pesquisa foi direcionada para o conteúdo das Demonstrações Contábeis Orçamentária como fonte de informação para esses atores, tendo como foco de análise o entendimento dos dados apresentados, enquanto instrumentos de gestão e suporte na tomada de decisão para o desenvolvimento. Considera-se que cabe aos Conselhos Municipais de Educação acompanhar e fiscalizar as aplicações de recursos destinados à função de governo - Educação, o que os tornam um dos principais atores nessa área. O Município de Santa Maria ? RS foi selecionado, tendo em vista ser referenciado como o maior e mais antigo centro educacional da região reconhecida como a menos desenvolvida do Estado, denominada Metade Sul. Assim, o trabalho almejou apontar se existem dificuldades de entendimento dos dados orçamentários governamentais, por parte dos atores do desenvolvimento, tomando-se como base os Conselheiros Municipais de Educação de Santa Maria - RS, bem como apresentar sugestões para a elaboração de um modelo comunicacional de transformação dos dados em informação qualificada para a sociedade, de um modo em geral, e para os conselheiros, de um modo específico. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e a metodologia utilizada, quanto aos objetivos, caracteriza-se como exploratória, considerando não haver base teórica consolidada sobre o assunto tratado. O procedimento técnico adotado foi o Estudo de Caso e o método de abordagem utilizado na pesquisa é o Método Indutivo, tendo em vista que o estudo dos fenômenos foi direcionado para planos mais abrangentes, onde buscou-se a geração de uma teoria por meio da investigação sistemática empregando-se a Teoria Fundamentada em Dados (Grounded Theory). Foi constatado que o planejamento governamental, os resultados apresentados pela Contabilidade Orçamentária Governamental, a classificação das despesas governamentais e os demonstrativos orçamentários governamentais, de uma maneira geral, não possuem os requisitos necessários para servir de fonte de informações para a sociedade, pois, a sistemática adotada leva a perda de referência e impossibilita a avaliação da execução das promessas eleitorais e/ou do Plano Plurianual, visto que, da forma como está estruturado o seu processo de elaboração e execução, não serve de parâmetro confiável para respaldar política e/ou financeiramente a gestão. Dentre os demonstrativos analisados, evidencia-se que o Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção é o que mais se aproxima de apresentar a área governamental em que estão sendo aplicados os recursos. As entrevistas e observações em campo indicam que não há entendimento dos dados orçamentários por parte dos atores do desenvolvimento, os quais têm interesse e necessidade em receber informações sobre a execução orçamentária, porém, a linguagem técnica e formato utilizados nos demonstrativos causam desinteresse e não entendimento dos dados gerados pela Contabilidade. Por fim, conclui-se que para minimizar as deficiências e dificuldades e suprir as necessidades expostas é necessário que seja adotada a sugestão de elaborar demonstrativos adaptados às necessidades e culturas regionais e/ou locais.pt_BR
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional – Mestrado e Doutorado

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