Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2807
Autor(es): Freitas, Thiago Iserhard de
Título: Psicopatia no direito penal : uma análise sobre a inimputabilidade do agente.
Data do documento: 2020
Resumo: O presente trabalho aborda se a psicopatia pode ser entendida como forma de extinção da culpabilidade. Nestes termos, indaga-se: quando e se há a possibilidade de o criminoso ter sua pena convertida em medida de segurança, de acordo com a análise de sua culpabilidade no momento do ato criminoso. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, partindo-se do estudo bibliográfico da obra doutrinária e jurisprudencial como fontes de pesquisa. É fundamental o estudo do tema eis que ainda existem divergências médicas e jurídicas acerca da psicopatia e o encaixe jurídico deste tipo de criminoso, bem como se a aplicação da medida de segurança seria a forma correta de cessar a periculosidade dessa pessoa, dados os problemas estruturais dos estabelecimentos psiquiátricos destinados a abrigarem aqueles que foram considerados mentalmente instáveis e que cometeram delitos, visando o bem da sociedade, analisando também a possibilidade de essa medida se estender por prazo indeterminado, sendo objeto de críticas dada sua comparação com penas de caráter perpétuo.
Resumo em outro idioma: The present work addresses whether psychopathy can be understood as a way of extinguishing guilt. In these terms, we wonder when and if there is a possibility that the criminal may have his sentence converted into a security measure, according to the analysis of his guilt at the moment of the criminal act. The method of approach used is the deductive one, starting from the bibliographic study of the doctrinal and jurisprudential work as sources of research. It is essential to study the topic, since there are still medical and legal differences about psychopathy and the legal fit of this type of criminal, as well as whether the application of the security measure would be the correct way to stop the dangerousness of that person, given the structural problems of the psychiatric establishments destined to shelter those who were considered mentally unstable and committed crimes as well, aiming at the good of society, also analyzing the possibility of this measure extending for an indefinite period, being criticized given its comparison with perpetual penalties.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Direito penal
Culpa (Direito)
Pessoas mentalmente doentes
Periculosidade (Direito)
Hospitais psiquiátricos
Orientador(es): Ritt, Caroline Fockink
Aparece nas coleções:Direito

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