Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2824
Autor(es): Catarini, Ruan Zancanaro
Título: A arguição de usucapião como tese defensiva e a (im)possibilidade de registro da sentença que julgue improcedente os pedidos iniciais.
Data do documento: 2020
Resumo: A presente monografia possui como objetivo averiguar a possibilidade da arguição de usucapião como tese defensiva em ações de cunho petitório e possessório, bem como quais os efeitos que eventual sentença de acolhimento da defesa venha a ter em relação às partes, considerando a possibilidade de registro no cartório de imóveis da sentença que reconheceu o preenchimento dos requisitos de alguma das modalidades de usucapião, a fim de ser adquirido o domínio da coisa. Tal pesquisa se faz relevante em razão do papel que a posse e a propriedade exercem em nossa sociedade, principalmente em relação a suas funções sociais, e o fato de que ao ser acolhida a tese defensiva de usucapião, com a possibilidade de declaração de domínio, haverá um enorme celeridade processual e o descongestionamento do judiciário, uma vez que será prescindível o ajuizamento de uma nova demanda para a aquisição de propriedade do imóvel que já esteva em litígio. Ocorre que, apesar das previsões legais, a sentença que acolhe a defesa embasada no preenchimento dos requisitos de alguma das modalidades da prescrição aquisitiva tem tido efeito somente entre as partes do processo, tendo força unicamente para alcançar a improcedência dos pedidos do autor, e não de declarar a propriedade do réu, ignorando a celeridade e economia processual proporcionado a todos os interessados no feito. A presente pesquisa visa à averiguação da possibilidade, ou não, de registro de registro em cartório competente da sentença que julgou improcedente eventual demanda possessória ou petitória com fundamentação na existência dos requisitos para a usucapião, atribuindo a ela efeitos erga omnes, através de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, buscando concluir se eventual atribuição do referido efeito infringiria, ou não, princípios processuais civis e constitucionais. Assim, é possível concluir que é necessária a análise de cada caso concreto, levando em conta as circunstâncias de cada processo, a fim de analisar a viabilidade do registro de sentença que acolhe a defesa fundada em usucapião. Quanto à metodologia, utilizou-se do método dedutivo, partindo de conceitos da propriedade, da posse e da usucapião, de seus princípios e seu procedimento processual, por meio de revisões doutrinárias a respeito do tema, a fim de possibilitar a compreensão tanto da teoria, quanto da prática do assunto. Ademais, explorar-se-á a situação, através do método indutivo, com pesquisa em casos particulares, como revisões jurisprudenciais, e será possível concluir, junto com o entendimento doutrinário exposto, uma conclusão geral acerca de eventual possibilidade da aplicação de efeito erga omnes na sentença que reconheça os preenchimentos dos requisitos da usucapião em eventual demanda possessória ou petitória.
Resumo em outro idioma: The purpose of this monograph is to investigate the possibility of the claim of usucapion as a defensive thesis in petition and possessory actions, as well as what effects the eventual sentence of acceptance of the defense will have in relation to the parties, considering the possibility of registration in the real estate registry of the judgment that recognized the fulfillment of the requirements of any of the forms of adverse possession, in order to acquire the domain of the thing. Such research becomes relevant due to the role that possession and property play in our society, mainly in relation to its social functions, and the fact that when the defensive thesis of adverse possession is accepted, with the possibility of declaring dominance, there will be an enormous procedural speed and the decongestion of the judiciary, since it will be necessary to file a new demand for the acquisition of property of the property that was already in dispute. It happens that, despite the legal provisions, the sentence that welcomes the defense based on the fulfillment of the requirements of some of the modalities of the acquisition prescription has had effect only between the parties of the process, having force only to reach the unfounded of the plaintiff's requests, and not to declare the defendant's property, ignoring the speed and procedural economy afforded to all those interested in the deed. The present research aims at investigating the possibility, or not, of registering a registration with a competent notary of the decision that dismissed any possible possessory or petitionary claim based on the existence of requirements for adverse possession, attributing to it erga omnes effects, through doctrinal research. and jurisprudential, seeking to conclude whether any attribution of the said effect would or would not violate civil and constitutional procedural principles. Thus, it is possible to conclude that it is necessary to analyze each specific case, taking into account the circumstances of each case, in order to analyze the feasibility of the sentence registration that welcomes the defense based on adverse possession. As for the methodology, we used the deductive method, starting from concepts of property, possession and adverse possession, its principles and its procedural procedure, through doctrinal reviews on the topic, in order to enable the understanding of both theory, and the practice of the subject. In addition, the situation will be explored, through the inductive method, with research in particular cases, such as jurisprudential reviews, and it will be possible to conclude, along with the doctrinal understanding exposed, a general conclusion about the possible possibility of applying the erga omnes effect. in the sentence that recognizes the fulfillment of the requirements of adverse possession in an eventual possessory or petitionary demand.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Usucapião
Posse (Direito)
Direito de propriedade
Orientador(es): Cella, Aline Burin
Aparece nas coleções:Direito

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