1. Repositório UNISC
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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2825
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dc.contributor.authorHerzog, Luíse Pereira-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleAdoção por famílias homoafetivas.pt_BR
dc.date.issued2020-
dc.degree.localSanta Cruz do Sulpt_BR
dc.contributor.advisorSpengler, Fabiana Marion-
dc.degree.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.description.abstractThis paper presents the possibilities of adoption in homo-affective families, and what are the difficulties encountered at the time of adoption through social prejudice. As there is nothing in the legislation on this subject, it is asked: “Is adoption being deferred for homo-affective families? In what situations?”. For this purpose, are used deductive methodology and bibliographic research, based on reading books, scientific articles and other documents that deal with this problem. For a better understanding of the theme offered, it is essential to address issues related to the point of view of the Brazilian legal system from the perspective of the Law of Adoption and the Statute of Children and Adolescents in relation to adoption by single-parent families. Thus, the focus will be that everyone is equal before the law, regardless of color, sex or sexual orientation. Consequently, it is hoped that any individual has the right to adopt a child or adolescent without prejudice.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherAdoção por homossexuaispt_BR
dc.subject.otherDireito de famíliapt_BR
dc.subject.otherAdoção - Legislaçãopt_BR
dc.subject.otherPreconceitos e antipatiaspt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/2825-
dc.date.accessioned2020-08-21T12:32:55Z-
dc.date.available2020-08-21T12:32:55Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como tema as possibilidades de adoção em famílias homoafetivas e quais são as dificuldades encontradas na realização da adoção mediante o preconceito social. Eis que como não há limitações expressas na legislação questiona-se: A adoção vem sendo deferida para famílias homoafetivas? Em quais situações? Para tanto, utiliza-se a metodologia dedutiva e pesquisas bibliográficas, baseia-se, na leitura de livros, artigos científicos e outros documentos que tratam deste problema. Para melhor compreensão do tema oferecido é indispensável a abordagem das questões referentes ao ponto de vista do ordenamento jurídico brasileiro sob a perspectiva da Lei da Adoção e do Estatuto da Criança e do Adolescente em relação a adoção por famílias homoparentais. Dessa forma, o enfoque será de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de cor, sexo ou orientação sexual. Dessa maneira, almeja-se que qualquer indivíduo tem o direito de adotar uma criança ou um adolescente sem que haja preconceitos.pt_BR
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