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http://hdl.handle.net/11624/2825| Autor(es): | Herzog, Luíse Pereira |
| Título: | Adoção por famílias homoafetivas. |
| Data do documento: | 2020 |
| Resumo: | O presente trabalho tem como tema as possibilidades de adoção em famílias homoafetivas e quais são as dificuldades encontradas na realização da adoção mediante o preconceito social. Eis que como não há limitações expressas na legislação questiona-se: A adoção vem sendo deferida para famílias homoafetivas? Em quais situações? Para tanto, utiliza-se a metodologia dedutiva e pesquisas bibliográficas, baseia-se, na leitura de livros, artigos científicos e outros documentos que tratam deste problema. Para melhor compreensão do tema oferecido é indispensável a abordagem das questões referentes ao ponto de vista do ordenamento jurídico brasileiro sob a perspectiva da Lei da Adoção e do Estatuto da Criança e do Adolescente em relação a adoção por famílias homoparentais. Dessa forma, o enfoque será de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de cor, sexo ou orientação sexual. Dessa maneira, almeja-se que qualquer indivíduo tem o direito de adotar uma criança ou um adolescente sem que haja preconceitos. |
| Resumo em outro idioma: | This paper presents the possibilities of adoption in homo-affective families, and what are the difficulties encountered at the time of adoption through social prejudice. As there is nothing in the legislation on this subject, it is asked: “Is adoption being deferred for homo-affective families? In what situations?”. For this purpose, are used deductive methodology and bibliographic research, based on reading books, scientific articles and other documents that deal with this problem. For a better understanding of the theme offered, it is essential to address issues related to the point of view of the Brazilian legal system from the perspective of the Law of Adoption and the Statute of Children and Adolescents in relation to adoption by single-parent families. Thus, the focus will be that everyone is equal before the law, regardless of color, sex or sexual orientation. Consequently, it is hoped that any individual has the right to adopt a child or adolescent without prejudice. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Adoção por homossexuais Direito de família Adoção - Legislação Preconceitos e antipatias |
| Orientador(es): | Spengler, Fabiana Marion |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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