As políticas públicas de enfrentamento ao tráfico internacional de mulheres brasileiras para fins de exploração sexual : uma análise com base nas políticas internas e na cooperação internacional entre Brasil e Espanha.

Abstract

A presente dissertação versa sobre as políticas públicas de enfrentamento ao tráfico internacional de mulheres brasileiras para fins de exploração sexual na Espanha e analisa os desafios a serem afrontados na execução das políticas públicas de prevenção, resgate, recuperação e compensação da vítima, sob uma ótica epistemológica de gênero, abordados através de aspectos jurídicos e sociais. O problema norteador da pesquisa consiste em: quais são as políticas públicas e quais os desafios na execução destas no âmbito da prevenção, resgate, recuperação e compensação da vítima do tráfico internacional de mulheres brasileiras para fins de exploração sexual na Espanha, e, estas políticas públicas, de fato, possuem a visibilidade e abrangência necessárias para o enfrentamento e erradicação deste crime? Como hipótese ao problema, aponta-se que as políticas públicas nacionais e internacionais acerca do enfrentamento ao tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual, preconizadas pelos Estados através dos ministérios, secretarias de proteção à mulher e direitos humanos, bem como por organizações internacionais que versam sobre a prevenção por meio da informação, são insuficientes. Desta forma, para responder o problema de pesquisa, definiu-se como objetivo geral, sob uma ótica epistemológica de gênero, as políticas públicas de enfrentamento ao tráfico internacional de mulheres brasileiras submetidas ao mercado sexual espanhol, bem como trazer à luz os desafios afrontados na execução das políticas públicas, permeados pelas políticas internas e cooperação internacional entre Brasil e Espanha, com base em literatura do tema, legislação e documentação internacional e brasileira, e estatísticas institucionais. Nos objetivos específicos, que correspondem cada um dos capítulos, buscou-se compreender a imagem da mulher brasileira, fortemente atrelada ao cunho sexual, comercializada para o estrangeiro. A partir da apresentação de um panorama amplo sobre o crime referido, delinear o mercado sexual, a prostituição na Espanha e a situação das brasileiras. E, analisar as políticas públicas de enfrentamento ao Tráfico Internacional de mulheres, já vigentes, no âmbito do ordenamento interno e externo, bem como verificar os desafios enquanto da execução das políticas. O método de abordagem da pesquisa adotado é o hipotético-dedutivo, o qual partindo de um problema e de hipóteses buscará levantar possibilidades de solução através de um vasto referencial bibliográfico interdisciplinar. O método de procedimento empregado é o histórico e monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.