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http://hdl.handle.net/11624/2833
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Weber, Nicole Garske | - |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.title | As políticas públicas de enfrentamento ao tráfico internacional de mulheres brasileiras para fins de exploração sexual : uma análise com base nas políticas internas e na cooperação internacional entre Brasil e Espanha. | pt_BR |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.degree.local | Santa Cruz do Sul | pt_BR |
dc.contributor.advisor | Costa, Marli Marlene Moraes da | - |
dc.degree.department | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente dissertação versa sobre as políticas públicas de enfrentamento ao tráfico internacional de mulheres brasileiras para fins de exploração sexual na Espanha e analisa os desafios a serem afrontados na execução das políticas públicas de prevenção, resgate, recuperação e compensação da vítima, sob uma ótica epistemológica de gênero, abordados através de aspectos jurídicos e sociais. O problema norteador da pesquisa consiste em: quais são as políticas públicas e quais os desafios na execução destas no âmbito da prevenção, resgate, recuperação e compensação da vítima do tráfico internacional de mulheres brasileiras para fins de exploração sexual na Espanha, e, estas políticas públicas, de fato, possuem a visibilidade e abrangência necessárias para o enfrentamento e erradicação deste crime? Como hipótese ao problema, aponta-se que as políticas públicas nacionais e internacionais acerca do enfrentamento ao tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual, preconizadas pelos Estados através dos ministérios, secretarias de proteção à mulher e direitos humanos, bem como por organizações internacionais que versam sobre a prevenção por meio da informação, são insuficientes. Desta forma, para responder o problema de pesquisa, definiu-se como objetivo geral, sob uma ótica epistemológica de gênero, as políticas públicas de enfrentamento ao tráfico internacional de mulheres brasileiras submetidas ao mercado sexual espanhol, bem como trazer à luz os desafios afrontados na execução das políticas públicas, permeados pelas políticas internas e cooperação internacional entre Brasil e Espanha, com base em literatura do tema, legislação e documentação internacional e brasileira, e estatísticas institucionais. Nos objetivos específicos, que correspondem cada um dos capítulos, buscou-se compreender a imagem da mulher brasileira, fortemente atrelada ao cunho sexual, comercializada para o estrangeiro. A partir da apresentação de um panorama amplo sobre o crime referido, delinear o mercado sexual, a prostituição na Espanha e a situação das brasileiras. E, analisar as políticas públicas de enfrentamento ao Tráfico Internacional de mulheres, já vigentes, no âmbito do ordenamento interno e externo, bem como verificar os desafios enquanto da execução das políticas. O método de abordagem da pesquisa adotado é o hipotético-dedutivo, o qual partindo de um problema e de hipóteses buscará levantar possibilidades de solução através de um vasto referencial bibliográfico interdisciplinar. O método de procedimento empregado é o histórico e monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. | pt_BR |
dc.description.nota | Inclui bibliografia. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico humano | pt_BR |
dc.subject.other | Crime contra as mulheres | pt_BR |
dc.subject.other | Crime sexual | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject.other | Cooperação internacional | pt_BR |
dc.subject.other | Política pública | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11624/2833 | - |
dc.date.accessioned | 2020-08-24T13:06:06Z | - |
dc.date.available | 2020-08-24T13:06:06Z | - |
dc.degree.grantor | Universidade de Santa Cruz do Sul | pt_BR |
dc.description.resumo | A presente dissertação versa sobre as políticas públicas de enfrentamento ao tráfico internacional de mulheres brasileiras para fins de exploração sexual na Espanha e analisa os desafios a serem afrontados na execução das políticas públicas de prevenção, resgate, recuperação e compensação da vítima, sob uma ótica epistemológica de gênero, abordados através de aspectos jurídicos e sociais. O problema norteador da pesquisa consiste em: quais são as políticas públicas e quais os desafios na execução destas no âmbito da prevenção, resgate, recuperação e compensação da vítima do tráfico internacional de mulheres brasileiras para fins de exploração sexual na Espanha, e, estas políticas públicas, de fato, possuem a visibilidade e abrangência necessárias para o enfrentamento e erradicação deste crime? Como hipótese ao problema, aponta-se que as políticas públicas nacionais e internacionais acerca do enfrentamento ao tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual, preconizadas pelos Estados através dos ministérios, secretarias de proteção à mulher e direitos humanos, bem como por organizações internacionais que versam sobre a prevenção por meio da informação, são insuficientes. Desta forma, para responder o problema de pesquisa, definiu-se como objetivo geral, sob uma ótica epistemológica de gênero, as políticas públicas de enfrentamento ao tráfico internacional de mulheres brasileiras submetidas ao mercado sexual espanhol, bem como trazer à luz os desafios afrontados na execução das políticas públicas, permeados pelas políticas internas e cooperação internacional entre Brasil e Espanha, com base em literatura do tema, legislação e documentação internacional e brasileira, e estatísticas institucionais. Nos objetivos específicos, que correspondem cada um dos capítulos, buscou-se compreender a imagem da mulher brasileira, fortemente atrelada ao cunho sexual, comercializada para o estrangeiro. A partir da apresentação de um panorama amplo sobre o crime referido, delinear o mercado sexual, a prostituição na Espanha e a situação das brasileiras. E, analisar as políticas públicas de enfrentamento ao Tráfico Internacional de mulheres, já vigentes, no âmbito do ordenamento interno e externo, bem como verificar os desafios enquanto da execução das políticas. O método de abordagem da pesquisa adotado é o hipotético-dedutivo, o qual partindo de um problema e de hipóteses buscará levantar possibilidades de solução através de um vasto referencial bibliográfico interdisciplinar. O método de procedimento empregado é o histórico e monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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