Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2845
Autor(es): Soares, Túlio Brião Barbosa
Título: Renda básica universal como direito constitucional inerente à dignidade humana em face do desemprego tecnológico.
Data do documento: 2020
Resumo: Análise da condição social atual, da desigualdade e das garantias fundamentais garantidas, em especial, pela Constituição Federal, abordando o alto nível de desempregados, bem como a provável perda de milhões de postos de trabalho no futuro, em especial devido à tecnologia que tende de forma gradativa introduzir a inteligência artificial na maioria das áreas, substituindo, assim, o trabalho desenvolvido pelos seres humanos. Dessas premissas, pergunta-se: "a dignidade da pessoa humana, erigida à categoria de direito fundamental, assegurada pela Carta Magna, pode embasar a introdução de uma política social que ofereça renda básica a todos brasileiros? Há um dever do legislador? Quais são os impactos nos direitos sociais?". À vista disso, o objetivo do trabalho é buscar respostas e essas perguntas e demonstrar que dada à previsão de um aumento da desigualdade social e do decréscimo de vagas de trabalho, faz-se necessário o Estado conter através de políticas públicas eficientes os malefícios que podem advir dessa realidade, bem como das desvantagens que milhões de pessoas estão submetidas pela falta de oportunidades e de seu contexto social. Assim, será analisada as possibilidades de implementar uma renda básica, sob uma abordagem constitucional, em especial dos direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988. Ao final, apresenta-se a proposta de uma renda básica como solução para os já existentes e novos desafios que virão em relação à renda de milhões de pessoas, sendo um instrumento para garantir um meio de subsistência e uma vida digna a todos os cidadãos.
Resumo em outro idioma: Analysis of the current social condition, inequality and fundamental guarantees guaranteed, in particular, by the Federal Constitution, addressing the high level of unemployed, as well as the probable loss of millions of jobs in the future, especially due to the technology that tends to gradually introducing artificial intelligence in most areas, thus replacing the work developed by human beings. From these premises, we ask: “the dignity of the human person, raised to the category of fundamental right, guaranteed by the Constitution, can support the introduction of a social policy that offers basic income to all Brazilians? Is there a duty for the legislator? What are the impacts on social rights? “. In view of this, the objective of the work is to seek answers and these questions and demonstrate that given the prediction of an increase in social inequality and a decrease in job vacancies, it is necessary for the State to contain through effective public policies the harms that can come from this reality, as well as from the disadvantages that millions of people are subjected by the lack of opportunities and their social context. Thus, the possibilities of implementing a basic income will be analyzed, under a constitutional approach, in particular the fundamental rights guaranteed in the Federal Constitution of 1988. At the end, the proposal for a basic income is presented as a solution to the existing and new challenges that will come in relation to the income of millions of people, being an instrument to guarantee a livelihood and a dignified life for all citizens.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Brasil. Constituição (1988)
Direitos fundamentais
Programas de sustentação de renda
Inteligência artificial
Orientador(es): Reck, Janriê Rodrigues
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