A Justiça Restaurativa e a Lei Maria da Penha : quando solucionar o conflito se torna mais benéfico do que punir.

Silva, Geliana Dáfini da

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Geliana Dáfini da	-
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.title	A Justiça Restaurativa e a Lei Maria da Penha : quando solucionar o conflito se torna mais benéfico do que punir.	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.degree.local	Santa Cruz do Sul	pt_BR
dc.contributor.advisor	Porto, Rosane Teresinha Carvalho	-
dc.degree.department	Curso de Direito	pt_BR
dc.description.abstract	The present work discusses the theme “Restorative Justice and the Maria da Penha Law: when solving the problem is better than punishing”. The objective of this research is to analyze the historical origin of domestic violence in Brazil, together with the laws in force in the legal system and the search for social equality. It also intends to note on the effectiveness of the Maria da Penha Law with data on violence and homicides based on the Atlas of Violence and, mainly, information on the current confrontation of Covid-19. It aims to expose the differentiation between Retributive Justice (currently used) and Restorative Justice, developing a research in its historical origin, in which it aims at self-composition, based on UN Resolution 2002/12 (United Nations Organization) and Resolution 225 / 2016 from CNJ, listing the need and importance of victim and aggressor to participate in restorative procedures. Furthermore, considering that such a method aims at repairing damages, meeting the needs of the victims and holding the offender accountable, in order to pacify social relations, the following problem arises: is it possible to adopt Restorative Justice in cases of domestic violence in order to restore affected links and pacify existing conflicts? In order to develop the present research, the deductive approach method was adopted, since it will start from a general analysis to a specific vision, thus obtaining a conclusion. As for the method of procedure, this will be the bibliographic, investigating during the research the understandings adopted between legal operators and doctrinators.	pt_BR
dc.description.nota	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei Maria da Penha	pt_BR
dc.subject.other	Justiça restaurativa	pt_BR
dc.subject.other	Violência familiar	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra as mulheres	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11624/2848	-
dc.date.accessioned	2020-08-31T13:41:13Z	-
dc.date.available	2020-08-31T13:41:13Z	-
dc.degree.grantor	Universidade de Santa Cruz do Sul	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho discorre sobre o tema “A Justiça Restaurativa e A Lei Maria da Penha: quando solucionar o problema se torna mais benéfico do que punir”. O objetivo da investigação é analisar a origem histórica da violência doméstica no Brasil, em conjunto com as legislações vigentes no ordenamento jurídico e a busca pela igualdade social. Tenciona ainda, apontamentos sobre a eficácia da Lei Maria da Penha trazendo dados relativos à violência e homicídios com base no Atlas da Violência e, principalmente, informações acerca do atual enfrentamento da Covid-19. Visa expor a diferenciação entre a Justiça Retributiva (usada atualmente) e a Justiça Restaurativa, desenvolvendo uma pesquisa em sua origem histórica, na qual objetiva a autocomposição, a partir da Resolução 2002/12 da ONU (Organização das Nações Unidas) e Resolução 225/2016 do CNJ, elencando a necessidade e importância de vítima e ofensor participarem dos procedimentos restaurativos. Ademais, considerando que tal método ambiciona à reparação de danos, ao atendimento das necessidades às vítimas e à responsabilização do ofensor no intuito de pacificar as relações sociais, tem-se a seguinte problemática: É possível a adoção da Justiça Restaurativa em casos de violência doméstica, a fim de restaurar vínculos afetados e pacificar conflitos existentes? Para desenvolver a presente pesquisa, adotou-se o método de abordagem dedutiva, pois partirá de uma análise geral para uma visão específica, obtendo assim, uma conclusão. Quanto ao método de procedimento, este será o bibliográfico, investigando durante a pesquisa, os entendimentos adotados entre operadores do direito e doutrinadores.	pt_BR
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