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http://hdl.handle.net/11624/2864| Autor(es): | Soares, Manoela Staub |
| Título: | O estado pós democrático de direito e os retrocessos sociais no Brasil após o ano de 2016. |
| Data do documento: | 2020 |
| Resumo: | Atualmente, existe uma forte onda de crise das Democracias liberais a nível mundial, em que as principais características democráticas estão sendo ameaçadas por ideais neoliberais. Tais ideais tendem a ver a garantia dos direitos sociais como entrave ao desenvolvimento político e econômico. Desde o ano de 2016, o Brasil vem sofrendo fortes retrocessos na perspectiva das garantias dos direitos fundamentais e sociais, acompanhada por uma forte crise democrática e uma polarização dos conflitos políticos. Considerando esse cenário, o presente trabalho tem como objetivo entender as características do Estado pós-democrático de direito que contribuem para a implementação dos retrocessos sociais, bem como os principais retrocessos vivenciados no Brasil pós 2016. Tais fenômenos representam grande mudança no cenário de um país e na vida dos cidadãos, e um dos aspectos que mais sofre mudanças por esses fenômenos é o social, através da retirada e extinção de diversos direitos sociais nos mais diversos âmbitos. Para discutir essas questões, serão abordados projetos implementados no Brasil após o ano de 2016 que representam ou acarretam retrocessos sociais no âmbito da sociedade brasileira. Busca-se, também, entender como os fenômenos citados anteriormente tem influência na implementação desses projetos no cenário brasileiro. Primeiramente, será abordado o conceito de Estado Pós-Democrático de Direito, e como ocorreu a sua implementação no Brasil. No segundo capítulo, os conceitos de estado de exceção e neoliberalismo, assim como seu avanço nos contextos brasileiro e mundial, serão abordados em conjunto com a discussão a respeito da crise das Democracias liberais. Finalmente, serão abordados os principais retrocessos sociais que ocorreram no Brasil após o ano de 2016, quais sejam: A Emenda Constitucional n°95/2016, A Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência, e o Projeto dos vouchers para acesso à educação básica. O método de abordagem da pesquisa foi o dialético e, a técnica de pesquisa, bibliográfica. Em conclusão, foi possível chegar abranger os objetivos propostos, possibilitando o entendimento do que é o Estado Pós-Democrático de Direito e qual sua contribuição na implementação de retrocessos. expondo, assim, os principais retrocessos ocorridos no cenário brasileiro, com o recorte histórico após o ano de 2016 para delimitação do tema. |
| Resumo em outro idioma: | Currently, there is a strong wave of crisis in liberal democracies worldwide. Neoliberal ideals are threatening and the main democratic characteristics. Such ideals tend to see the guarantee of social rights as an obstacle to political and economic development. Since 2016, Brazil has been experiencing severe setbacks in terms of fundamental and social rights, accompanied by a strong democratic crisis and a polarization of political conflicts. Considering this scenario, the present work aims to understand the characteristics of the post-democratic state of law, which leads to social setbacks, as it happened in Brazil after 2016. Such phenomena represent major changes in both the scenario of the country and in the lives of citizens, and one of the most affected aspects is the social, through the withdrawal and extinction of different social rights in the most diverse spheres. To discuss these issues, we will address projects implemented in Brazil after the year 2016 that represent or cause social setbacks within the scope of Brazilian society. We also seek to understand how the phenomena previously mentioned influencing the implementation of these projects in the Brazilian context. Firstly, we will discuss the concept of the Post-Democratic State of Law and its implementation process in Brazil. In the second chapter, the concepts of the state of exception and neoliberalism were analyzed, as well as their progress in the Brazilian and global contexts, considering the crisis of liberal Democracies. Finally, the social setbacks that occurred in Brazil after 2016 will be addressed, namely: the Constitutional Amendment No. 95/2016, the Labor Reform, the Pension Reform, and the project of vouchers to education access. The approaching method of this research was a dialectic and bibliographic research. Lastly, it was possible to reach the proposed objectives, understanding the concept of the Post-Democratic State of Law is and its contribution to the implementation of setbacks. Thus, the main setbacks that occurred in the Brazilian scenario happened after the year 2016, and this was the historical cut for theme delimitation. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Estado de direito Neoliberalismo Razão de Estado Democracia - Brasil Brasil - Política e governo - 2016 |
| Orientador(es): | Bitencourt, Caroline Muller |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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