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http://hdl.handle.net/11624/2902| Autor(es): | Kappaun, Aneline |
| Título: | A violência obstétrica e a violação do direito à integridade física e psíquica da parturiente : uma análise a partir das políticas públicas de prevenção existentes no município de Candelária - RS. |
| Data do documento: | 2019 |
| Resumo: | O tema desta dissertação é a violência obstétrica perpetrada contra parturientes, vista como uma violação do direito à integridade física e psíquica da mulher, a partir da (in) efetividade de políticas públicas de prevenção no município de Candelária, Rio Grande do Sul. Para tanto, tem-se o seguinte problema de pesquisa: as políticas públicas de atenção à saúde da mulher na condição de gestante e/ou parturiente existentes no município de Candelária atendem de forma efetiva a proteção do direito à integridade física e psíquica para o enfrentamento da violência obstétrica? Para responder a esse questionamento, o presente trabalho possui uma hipótese negativa de resposta, no sentido que o estudo de caso realizado no município de Candelária, Rio Grande do Sul, evidenciou que, na realidade, a violência obstétrica é uma prática naturalizada, e que as políticas públicas de prevenção não são plenamente aplicadas, a fim de garantir a integridade física e psíquica das parturientes no município em estudo. Para isso, o objetivo geral consiste em analisar a violência obstétrica sob o prisma da violação do direito à integridade física e psíquica, considerando o estudo de caso em relação à (in) efetividade das políticas públicas de prevenção à violência obstétrica envolvendo as parturientes entrevistadas dos anos de 2017 e 2018, oriundas do município de Candelária, Rio Grande do Sul. Os objetivos específicos correspondem a cada um dos três capítulos. Inicialmente, compreende-se a evolução dos direitos humanos das mulheres, a começar pelos organismos internacionais de proteção e a findar na legislação nacional. Após, identifica-se a violação do direito à integridade física e psíquica da mulher em condição de parturiente perpetrada através da violência obstétrica, ainda que com a existência de políticas públicas de atenção à saúde da mulher. Por fim, realiza-se estudo de caso para averiguar a (in) efetividade das políticas públicas de prevenção à violência obstétrica no município de Candelária - RS, a partir de entrevistas realizadas com parturientes dos anos de 2017 e 2018. O delineamento do estudo consistiu em uma investigação de caráter exploratório-descritivo. Como método de abordagem, adotou-se o dedutivo. Por sua vez, o procedimento aplicado foi o monográfico com estudo de caso. O presente trabalho se ajusta com o Programa de Pós-Graduação Mestrado em Direito da UNISC, bem como com a linha de pesquisa de políticas públicas de inclusão social e a orientadora Marli M. M. da Costa, por tratar de direitos das mulheres e a consequente violação desses ocasionada pela violência obstétrica. Conclui-se que, apesar da existência de políticas públicas de proteção à saúde da mulher no município em estudo, elas se revelam inefetivas a garantir a integridade física e psíquica das parturientes entrevistadas no estudo de caso. A violência obstétrica, a exemplo das pesquisas nacionais, também é, portanto, uma problemática enfrentada pelas candelarienses. Assim, tomando-se como base a realidade estudada, sugere-se a criação e a reformulação de políticas públicas voltadas ao trabalho das doulas no acompanhamento de gestantes e parturientes bem como uma capacitação dos profissionais, levando em consideração as técnicas de atendimento humanizado. |
| Resumo em outro idioma: | The subject of this dissertation is the obstetric violence perpetrated against parturients, seen as a violation of the right to physical and mental integrity of women, from the (in) effectiveness of public prevention policies in Candelária, Rio Grande do Sul. Therefore we have the following research problem: the public policies of health care for women in the condition of pregnant women and / or parturient women in the municipality of Candelária effectively meet the protection of the right to physical and mental integrity for the child. confronting obstetric violence? To answer this question, the present study has a negative hypothesis of response, in the sense that the case study conducted in the municipality of Candelária, Rio Grande do Sul, showed that, in fact, obstetric violence is a naturalized practice, and that public prevention policies are not fully implemented in order to ensure the physical and mental integrity of parturients in the municipality under study. Therefore, the general objective is to analyze obstetric violence from the perspective of violation of the right to physical and mental integrity, considering the case study regarding the (in) effectiveness of public policies to prevent obstetric violence involving the parturients interviewed from 2017 and 2018, coming from the municipality of Candelária, Rio Grande do Sul. The specific objectives correspond to each of the three chapters. Initially, the evolution of women's human rights is understood, starting with international protection bodies and ending with national legislation. Then, the violation of the right to physical and mental integrity of women in the condition of parturient women perpetrated through obstetric violence is identified, even with the existence of public policies for women's health care. Finally, a case study is conducted to verify the (in) effectiveness of public policies to prevent obstetric violence in the municipality of Candelária - RS, based on interviews with parturients from 2017 and 2018. The study design consisted of: in an exploratory-descriptive investigation. As a method of approach, the deductive was adopted. In turn, the applied procedure was the monograph with case study. The present work fits with the UNISC Postgraduate Program in Law, as well as the research line of public policies of social inclusion and the advisor Marli M. M. da Costa, for addressing women's rights and the consequent violation of these for obstetric violence. In conclusion, despite the existence of public policies to protect women's health in the municipality under study, they are ineffective in guaranteeing the physical and mental integrity of the parturients interviewed in the case study. Obstetric violence, as in the case of national surveys, is also, therefore, a problem faced by candelarienses, so taking as a basis the reality studied suggests the creation and reformulation of public policies focused on the work of doulas in monitoring pregnant women. and parturient women and a training of professionals, taking into consideration the techniques of humanized care. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Direitos das mulheres Política pública Mulheres - Saúde e higiene Direitos fundamentais Violência contra as mulheres Política de saúde - Mulheres - Candelária (RS) |
| Orientador(es): | Costa, Marli Marlene Moraes da |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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