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http://hdl.handle.net/11624/2936| Autor(es): | Klein, Júlia Schroeder Bald |
| Título: | A (in)transmissibilidade da herança digital na sociedade da informação. |
| Data do documento: | 2020 |
| Resumo: | A expansão das tecnologias e a virtualização dos vários aspectos da vida civil são o eixo condutor desta reflexão sobre a transmissibilidade da herança digital frente à tutela de determinados direitos da personalidade e de direitos fundamentais. A transformação das relações sociais ocorre simultaneamente à ausência de previsão legislativa e de sedimentação jurídica a respeito do tema. Em vista do crescimento vertiginoso do patrimônio digital em todas as classes sociais, gêneros, etnias, faixas etárias e graus de escolaridade, as indagações acerca do destino de tal acervo para depois da morte são inevitáveis. A herança digital torna-se uma realidade no cotidiano de inúmeras pessoas. Assim, a problemática que norteia a realização desta dissertação está contida no seguinte questionamento: considerando-se a ausência de legislação expressa no Brasil na vigência da Constituição Federal de 1988, como transmitir a herança digital resguardando os direitos fundamentais e da personalidade do de cujus, dos herdeiros legítimos e de terceiros? Em que pese o recente debate da matéria, a mais alta Corte do sistema de jurisdição ordinária da Alemanha já se posicionou sobre o assunto em junho de 2018. Dessa forma, são duas as hipóteses visualizadas para a indagação central dessa investigação: adotar o entendimento prolatado no leading case alemão, admitindo-se que o titular dos bens digitais delibere acerca do seu destino, sob pena de sucessão por parte dos herdeiros legítimos; ou refutar a paradigmática decisão alemã e salvaguardar os direitos da personalidade post mortem diante da ausência de disposição expressa do usuário falecido. Nessa complexa conjuntura, o objetivo geral é encontrar uma resposta para a interrogação cerne deste estudo. Para tanto, apoia-se nos seguintes objetivos específicos: analisar a Sociedade da Informação e o surgimento de novas perspectivas de direitos; perquirir as adversidades oriundas do patrimônio digital sucessório e ponderar sobre a transmissibilidade da herança digital no cotidiano jurídico e socioambiental. Destarte, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, aliado ao procedimento monográfico em que as técnicas de pesquisa consistem na bibliográfica e na documental. Os alicerces deste trabalho se encontram no conjunto referencial teórico nacional e estrangeiro, ao lado de atividades legislativas e jurisprudenciais específicas. Assim, para responder ao problema de pesquisa, o trabalho é dividido e estruturado em três momentos: inicialmente são feitas considerações a respeito dos avanços tecnológicos e as mudanças nas relações jurídicas e sociais, juntamente com os direitos da personalidade e o direito fundamental à herança digital. Na sequência, o aumento do acervo digital sucessório e os óbices vinculados ao direito da privacidade on-line póstuma e ao direito ao esquecimento são objeto do segundo capítulo. O arremate da pesquisa é feito examinando-se as diretrizes produzidas pelo precedente do Der Bundesgerichtshof, as colisões e as perspectivas existentes no sistema jurídico brasileiro, concomitantemente ao impacto da herança digital no ecossistema ambiental. Ao final, conclui-se que fomentar o planejamento sucessório no Brasil, sobretudo a cultura testamentária em conjunto com o perfilhamento ao leading case exarado se firma no posicionamento que propicia segurança jurídica e efetividade a esta incógnita que ascende na sociedade contemporânea. |
| Resumo em outro idioma: | The expansion of technologies and the virtualization of several aspects of the citizens’ lives are the guiding lines of this reflection about transferability of digital inheritance regarding the protection of specific rights to personality and fundamental rights. Social relationships are transformed concurrently with the lack of provisions in legislation and judiciary consolidation related to this theme. When taking into consideration the extremely quick growth of digital estate in all social classes, genders, ethnic groups, age groups, and education levels, the questions about its destination after death cannot be avoided. Digital inheritance becomes a reality in the daily life of countless people. Thus, the central problem on which this thesis focuses is the following question: when one considers the lack of expressed legislation in Brazil under the 1988 Federal Constitution, how do we transfer digital inheritance while safeguarding the fundamental rights and rights to personality of the deceased, the legal heirs, and third parties? In spite of the discussions on this issue, the highest Court of the German ordinary jurisdiction system already took a stand about it in June 2018. Therefore, there are two hypotheses to the central enquiry of this investigation: either adopting the judgment rendered in the German leading case, which determines that the holder of the digital assets decides about their destination, subject to succession by legal heirs, or rejecting the paradigmatic German decision and protecting the rights to personality post mortem in front of the lack of manifested provisions by the deceased user. Within this complex setting, the general objective is finding an answer to the central question of this study. To do so, it has the following specific objectives: analyzing Information Society and the emergence of new perspectives of rights, investigating the hindrances of the successional digital estate, and reflecting about the transferability of the digital inheritance in the legal and social-environmental practice. Hence, the approach method used is deductive, combined with a monographic procedure, and with bibliographic and documentary research techniques. This work is supported by national and international frameworks, as well as by specific legislative and jurisprudential activities. Moreover, to answer to the research problem, it is divided into three chapters: initially, comments are made about the technological breakthroughs and the changes in legal and social relationships, along with the rights to personality and the fundamental right to digital inheritance. Subsequently, the increased successional digital estate and the hindrances of the right to posthumous online privacy and of the right to be forgotten are tackled in the second chapter. This research nears its conclusion by examining the guidelines produced by the precedent of Der Bundesgerichtshof, the collisions and perspectives in the Brazilian legal system in parallel with the impact of digital inheritance in the environmental ecosystem. Finally, the conclusion shows that promoting successional planning in Brazil, mainly a testamentary culture, along with adopting the registered leading case, becomes a stand that provides legal security and effectiveness to this unanswered question that is increasingly prevalent in contemporary society. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Direito constitucional Direitos fundamentais Personalidade (Direito) Sociedade da informação Herança e sucessão Internet - Legislação |
| Orientador(es): | Adolfo, Luiz Gonzaga Silva |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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