Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/294
Autor(es): Silva, Claudio Roberto Soares da
Título: Limites e possibilidades do desenvolvimento regional a partir da aplicação do Estatuto da criança e do adolescente em escolas públicas de dois municípios da região do Vale do Rio Pardo.
Data do documento: 2005
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar os limites e as possibilidades do desenvolvimento regional a partir da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em escolas de dois municípios da região do Vale do Rio Pardo, Rio Grande do Sul. A justificativa para essa investigação reside na importância que tem se dado à participação social e à articulação da sociedade civil nos últimos tempos, o que, por sua vez, está associado à crescente mobilização dos fatores endógenos que contribuem para a promoção do desenvolvimento regional. Após a realização de entrevistas semi-estruturadas aplicadas a profissionais da área da educação e de entrevistas coletivas realizadas com alunos de três escolas públicas, verificou-se que o ECA, exemplo de norma inserida numa nova dimensão social do direito que se ocupa não somente com a legalidade, mas, também, com a legitimidade, é pouco conhecido e, conseqüentemente, aplicado equivocadamente na realidade investigada. Tal circunstância enfraquece o exercício da cidadania, dificulta a formação de um consenso sobre a norma elaborada pelo Estado e enfraquece o diálogo necessário existente entre a lei e os sujeitos a que se destina. As condições nas quais são aplicados alguns elementos, princípios e regras dos direitos da criança e do adolescente resultam ainda no que aqui é denominado direito da escola, sustentado num viés positivista, diverso do que estrutura o ECA. Esse contexto permite uma série de reflexões sobre os limites e as possibilidades do desenvolvimento regional, sobre o conceito de cidadania e seu exercício e, finalmente, sobre a contribuição do direito e da educação para construir a utopia do desenvolvimento regional.
Resumo em outro idioma: The present work objective is to analyse the limits and possibilities of the regional development applying the Estatuto da Criança e do Adolescente [Estatute of the Child and Adolescent] ECA at schools in two cities of Vale do Rio Pardo region, Rio Grande do Sul. The justification to this investigation is based on the importance that has been given to social participation and to the articulation of the civil society lately, which is associated to the crescent mobilization of endogenous factors that contribute to the promotion of regional development. After the realization of semi-structured interviews applied to professionals of the education area and collective interviews accomplished with students of three public schools, it was verified that ECA, example of rule inserted in a new social dimension of the right that occupies not only with legality, but also with legitimacy, is barely known and applied misunderstandingly on the reality investigated. Such circunstance fades the citizenship exercise, difficults the formation of a consensus about the rule elaborated by the State and fades the necessary dialogue existent between the law and the subjects that is destinated. The conditions in which some elements are applied, principles and rules of the rights of the child and adolescent result in what is denominated right of the school, carried in a positivist way, diferent from ECA structure. This context permits a series of refletions about the limits and possibilities of regional development, about the concept of citizenship and its exercise, and, finally, about the contribution of the right and education to build up the utopia of the regional development.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Menores - Estatuto legal, leis, etc.
Direitos das crianças
Desenvolvimento regional
Cidadania
Orientador(es): Viegas, Moacir Fernando
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional – Mestrado e Doutorado

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