Qualidade e eficiência nas obras públicas : limites e possibilidades em seu controle.

Choaire, Gabriela Trindade

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2948

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Choaire, Gabriela Trindade	-
dc.type	Dissertação de Mestrado	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.title	Qualidade e eficiência nas obras públicas : limites e possibilidades em seu controle.	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.degree.local	Santa Cruz do Sul	pt_BR
dc.contributor.advisor	Reck, Janriê Rodrigues	-
dc.degree.department	Programa de Pós-Graduação em Direito	pt_BR
dc.description.abstract	This research aims to investigate the quality control and efficiency of public works in the municipal scope. The objective is to identify the scope and possibilities of quality control and efficiency of these works. The problem that permeates this research is as follows: from the jurisprudence of the State Court of Auditors and the Court of Justice of Rio Grande do Sul is it possible to find elements that indicate the use of efficiency and quality as a parameter in the control of municipal public works? The hypothesis is that from the case-law of both the Court of Justice and the Court of Auditors of the State of Rio Grande do Sul it is found that the elements "efficiency" and "quality" are not taken into account. For this, a bibliographical and legislative research was carried out, adopting the hypothetical-deductive method, which is based on the verification of a knowledge gap, on which the hypothesis is elaborated that the elements "efficiency" and "quality" are not taken into account in the control of municipal public works, to be tested from the deductive inference. As a method of procedure, the comparison was used, through the selection of jurisprudence, both in the Court of Auditors of the State of Rio Grande do Sul, and in the Court of Justice of Rio Grande do Sul, for comparison between them and what the legal text and doctrine provide. As a method of procedure, the comparison was used, through the selection of jurisprudence, both in the Court of Auditors of the State of Rio Grande do Sul, and in the Court of Justice of Rio Grande do Sul, for comparison between them and what the legal text and doctrine provide. The conclusion confirmed the hypothesis that in the period from 25 August 2016 to 25 August 2018, based on the analysis of the case-law of both the State Court of Auditors and the State Court of Justice, the elements "efficiency" and "quality" were not taken into account in the control of municipal public works. The research was developed from the work carried out in the research group State, Public Administration and Society, of the Graduate Program in Law of the University of Santa Cruz do Sul.	pt_BR
dc.description.nota	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.subject.other	Rio Grande do Sul. Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Tribunal de Contas da União	pt_BR
dc.subject.other	Administração pública	pt_BR
dc.subject.other	Política pública	pt_BR
dc.subject.other	Estado de direito	pt_BR
dc.subject.other	Propriedade pública	pt_BR
dc.subject.other	Patrimônio cultural	pt_BR
dc.subject.other	Controle de qualidade - Normas	pt_BR
dc.subject.other	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11624/2948	-
dc.date.accessioned	2021-01-06T14:48:19Z	-
dc.date.available	2021-01-06T14:48:19Z	-
dc.degree.grantor	Universidade de Santa Cruz do Sul	pt_BR
dc.description.resumo	Esta pesquisa tem por escopo investigar o controle de qualidade e eficiência das obras públicas no âmbito Municipal. O objetivo é identificar quais os alcances e possibilidades do controle de qualidade e eficiência destas obras. O problema que permeia esta pesquisa é o seguinte: a partir da jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul é possível encontrar elementos que indiquem o uso da eficiência e da qualidade como parâmetro no controle das obras públicas municipais? A hipótese é a de que a partir da jurisprudência tanto do Tribunal de Justiça quanto do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul verifica-se que os elementos "eficiência" e "qualidade" não são levados em conta. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e legislativa, adotando-se o método hipotético-dedutivo, que se consubstancia pela verificação de uma lacuna de conhecimento, sobre a qual se elabora a hipótese de que os elementos "eficiência" e "qualidade" não são levados em conta no controle das obras públicas municipais, a ser testada a partir da inferência dedutiva. Como método de procedimento, utilizou-se o comparativo, através da seleção de jurisprudências, tanto no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, quanto no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para comparação entre elas e o que prevê o texto legal e a doutrina. A conclusão confirmou a hipótese de que no período compreendido entre 25 de agosto de 2016 a 25 de agosto de 2018, a partir da análise das jurisprudências tanto do Tribunal de Contas do Estado, quanto do Tribunal de Justiça do Estado, os elementos "eficiência" e "qualidade" não foram levados em conta no controle das obras públicas municipais. A pesquisa foi desenvolvida a partir dos trabalhos realizados no grupo de pesquisa Estado, Administração Pública e Sociedade, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul.	pt_BR
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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