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http://hdl.handle.net/11624/2978| Autor(es): | Dahlke, Cassia Proença |
| Título: | O papel do registro civil das pessoas naturais na concretização da dignidade humana a partir da solidariedade nas novas atribuições como ofícios da cidadania. |
| Data do documento: | 2020 |
| Resumo: | Nesta dissertação trata-se do papel do Registro Civil das Pessoas Naturais na concretização da dignidade humana a partir da solidariedade nas novas atribuições como ofícios da cidadania; o Registro Civil das Pessoas Naturais deixou para trás seu modelo tradicional para converter-se em uma estrutura capaz de instrumentalizar o acesso a direitos fundamentais que, anteriormente, só podiam ser concretizados mediante demandas ao Judiciário. Tais procedimentos possibilitam, entre outros direitos, o registro de nascimento àqueles que não tiveram a oportunidade de obtê-lo no momento previsto em lei, o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva àquelas famílias constituídas pelos laços do afeto, a legalização das uniões homoafetivas àqueles a quem eram negados o direito, e ainda, a realização plena do direito à personalidade pela alteração do assentamento civil com o intuito de registrar a identidade de gênero com a qual a pessoa se identifica. Neste sentido, e tendo em mente o amplo escopo de possibilidades que surgem a partir dos Ofícios da Cidadania, incorporando além da solidariedade a dignidade da pessoa humana e a cidadania como princípios e valores constitucionais, o problema consiste em responder se as novas atribuições concedidas ao Registro Civil das Pessoas Naturais determinam o seu papel de instrumento da solidariedade na concretização da dignidade humana, considerando um viés contemporâneo de cidadania? O objetivo geral é investigar se há efetivação da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e cidadania nas novas atribuições delegadas ao Registro Civil das Pessoas Naturais. O estudo caracterizou-se por sua natureza bibliográfica, portanto, para concretizá-lo, foi utilizado o método de abordagem dedutivo: a partir da compreensão do sistema de Registro Civil Brasileiro, buscou-se investigar a sua relevância e efetividade na concretização da dignidade da pessoa humana, tendo como pilares os valores da solidariedade e da cidadania, sobretudo em sua compreensão hodierna. O tema proposto ajusta-se à linha de pesquisa do Programa, que é Constitucionalismo Contemporâneo, por meio da análise sobre a implementação da máxima da dignidade da pessoa humana a partir do Princípio da Solidariedade. O estudo associa-se à linha de pesquisa do Professor Orientador, pois examina as nuances do Princípio Constitucional da Solidariedade no ordenamento jurídico brasileiro. A técnica de pesquisa foi a documentação indireta, por meio de doutrina e jurisprudência, como livros, revistas especializadas sobre o assunto, que permitiram dar suporte ao texto e a suas possíveis conclusões. Os procedimentos utilizados foram o analítico e o histórico, analisando o tema e fundamentando sua aplicabilidade na contemporaneidade. Os resultados alcançados indicam que é possível entender que estas ações e prerrogativas delegadas ao Registro Civil concretizam a perspectiva da solidariedade, segundo a qual o Estado e a sociedade civil necessitam ser inseridos em um trabalho conjunto para compensar os efeitos perversos da globalização econômica, ainda mais cruéis com o advento da pandemia, com o intuito de proporcionar uma gestão mais eficiente dos recursos, e, sobretudo proteger os direitos fundamentais e a própria vida dos cidadãos brasileiros. |
| Resumo em outro idioma: | This dissertation deals with the role of the Civil Registry of Natural People in the realization of human dignity based on solidarity in the new attributions as citizenship jobs; the Civil Registry of Natural Persons left its traditional model behind to become a structure capable of providing access to fundamental rights that, previously, could only be realized through demands to the Judiciary. Such procedures enable, among other rights, birth registration for those who did not have the opportunity to obtain it at the time provided for by law, the recognition of paternity or socio-affective motherhood for those families formed by the bonds of affection, the legalization of same-sex unions to those who were denied the right, and yet, the full realization of the right to personality by altering the civil settlement in order to register the gender identity with which the person identifies. In this sense, and bearing in mind the wide scope of possibilities that arise from the Citizenship Offices, incorporating, in addition to solidarity, the dignity of the human person and citizenship as constitutional principles and values, the problem consists in answering whether the new attributions granted to the Civil Registry of Natural People determine their role as an instrument of solidarity in the realization of human dignity, considering a contemporary bias of citizenship? The general objective is to investigate whether the dignity of the human person, solidarity and citizenship is effective in the new tasks delegated to the Civil Registry of Natural Persons. The study was characterized by its bibliographic nature, therefore, to carry it out, the deductive approach method was used: from the understanding of the Brazilian Civil Registry system, we sought to investigate its relevance and effectiveness in realizing the dignity of the human person, having as pillars the values of solidarity and citizenship, especially in their understanding today. The proposed theme is in line with the Program's research line, which is Contemporary Constitutionalism, by analyzing the implementation of the maxim of human dignity from the Principle of Solidarity. The study is associated with the researcher's line of research, as it examines the nuances of the Constitutional Principle of Solidarity in the Brazilian legal system. The research technique was indirect documentation, through doctrine and jurisprudence, such as books, specialized magazines on the subject, which allowed to support the text and its possible conclusions. The procedures used were analytical and historical, analyzing the theme and basing its applicability in contemporary times. The results achieved indicate that it is possible to understand that these actions and prerogatives delegated to the Civil Registry concretize the perspective of solidarity, according to which the State and civil society need to be inserted in a joint work to compensate for the perverse effects of economic globalization, even more cruel with the advent of the pandemic, in order to provide a more efficient management of resources, and, above all, to protect the fundamental rights and the very life of Brazilian citizens. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Registro civil Pessoas (Direito) Dignidade Solidariedade Cidadania |
| Orientador(es): | Reis, Jorge Renato dos |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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