Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2979
Autor(es): Souza Junior, Luiz Carlos
Título: Estudo de caso : IPTU no município de Santa Cruz do Sul, planta de valores genéricos como ferramenta de justiça tributária.
Data do documento: 2020
Resumo: Este trabalho evidencia, com a utilização de parâmetros e indicadores, o comportamento do Imposto Predial Territorial Urbano do Município de Santa Cruz do Sul/RS, demonstra a importância de se manter a Planta de Valores Genéricos atualizada, para os órgãos públicos, para técnicos e engenheiros que realizam avaliações no município e para os contribuintes. Demonstra como a planta de valores genéricos do município e o recente recadastramento realizados podem corrigir injustiças horizontais e verticais existentes, muitas delas heranças do projeto CIATA nos anos de 1970/80. Com a utilização de modelos matemáticos e diversas amostras de variadas tipologias, é possível se evidenciar as injustiças tributárias geradas no decorrer dos anos. Através da comparação do valor venal de imóveis no município, com o seu valor de mercado e com a Planta de Valores, é possível evidenciar a regressividade do imposto.
Resumo em outro idioma: This work shows, with the use of parameters and indicators, the behavior of the Urban Territorial Property Tax of the Municipality of Santa Cruz do Sul / RS, demonstrates the importance of keeping the Generic Values Plan updated, for public agencies, technicians and engineers who carry out assessments in the municipality and for taxpayers. It demonstrates how the municipality's generic values plan and the recent re-registration carried out can correct existing horizontal and vertical injustices, many of which are inherited from the CIATA project in the 1970s / 80s. With the use of mathematical models and several samples of various types, it is possible to highlight the tax injustices generated over the years. By comparing the venal value of real estate in the municipality, with its market value and with the Valuation Plan, it is possible to show the tax regressiveness.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Engenharia Civil
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Justiça tributária
Imposto predial e territorial urbano
Tributos
Imposto predial e territorial urbano - Santa Cruz do Sul (RS)
Impostos municipais
Orientador(es): Côrrea, Cícero Pimentel
Aparece nas coleções:Engenharia Civil

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