Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2981
Autor(es): Moraes, Adriane Gonçalves de
Título: A responsabilização pelo abandono familiar do idoso.
Data do documento: 2020
Resumo: A presente pesquisa utilizará do método de abordagem indutivo e dedutivo, com o método do procedimento histórico-comparativo sobre a perspectiva do aumento demográfico da população idosa. Visando a análise dos direitos dispostos pela legislação brasileira sobre a violência cometida contra essa crescente população, tendo em vista o pressuposto da existência de responsabilidade dos familiares pelo abandono e violência contra o idoso. Será analisado se o dever de garantir a participação ativa na comunidade, defendendo a dignidade e o bem-estar do idoso está sendo atribuída à sua família, à sociedade e ao Estado, resguardado seu direito à vida e se as políticas de amparo estão sendo executadas, preferencialmente em seus lares. Será realizada uma pesquisa bibliográfica documental quanto aos tipos de condutas que violam os direitos do idoso, atribuindo as funções do Ministério Público e dos Conselhos dos Idosos. Ainda, indicará as responsabilidades civis e penais diante de tais condutas. Serão analisados casos na jurisprudência e decisões acerca da responsabilização dos infratores que cometem condutas violadoras dos direitos dos idosos. Assim, conclui-se que o Poder Judiciário se manifesta em ações cujo objeto principal é o abandono dos idoso de forma a condenar os familiares que deixam de cumprir com o seu dever legal, geralmente por dano material e, com menos frequência, por dano moral, em caráter pedagógico, compensatório e punitivo.
Resumo em outro idioma: The present research uses the inductive and deductive method of approach, alongside a historical-comparative procedure method to analyze the perspective of the demographic increase of the elderly population. Aiming to unravel the rights provided by the Brazilian legislation regarding the violence committed against this growing population, parting from the assumption of the family members' responsibility for the abandonment and violence against the elderly. It will be analyzed whether the duty to guarantee active participation in the community, defending the dignity and well-being of the elderly is being attributed to their family, society and the State, safeguarding their right to life and whether supportive policies are being implemented, preferably in their homes. A bibliographic-documental search will be carried out to identify the types of behavior that violate the rights of the elderly, assigning the functions of the Public Prosecutor (Ministério Público) and the Elderly Councils. Furthermore, it will indicate civil and criminal liability in the face of such conduct. Jurisprudential cases will be analyzed regarding the accountability of the offenders who commit behaviors that violate the rights of the elderly. Therefore, it is concluded that the Judiciary manifests in litigations in which the main object is the abandonment of the elderly in order to condemn family members who fail to comply with their legal duty, usually for material damage and, less often, for moral damage, in a pedagogical, compensatory and punitive nature.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Saúde do idoso
Idosos - Relações com a família
Idosos - Estatuto legal, leis, etc.
Idosos - Assistência em instituições
Responsabilidade (Direito)
Orientador(es): Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
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