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dc.contributor.authorVianna, Karine da Silva-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleReprodução assistida heteróloga e o anonimato do doador.pt_BR
dc.date.issued2020-
dc.degree.localCapão da Canoapt_BR
dc.contributor.advisorLauxen, Elis Cristina Uhry-
dc.degree.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.description.abstractThe present monograph aims to analyze the possibilities of breaching the anonymity of the donor of genetic material in heterologous human assisted reproduction and its possible legal consequences in Brazil. Human assisted reproduction is one of the greatest advances in the field of medicine and science and over the years the demand has been growing in the country. One of its techniques is the heterologous one, which is extremely relevant to the success of the treatment, with an anonymous third party who donates its genetic material. However, there is a conflict, as the conceived person's desire to know its genetic origin may arise or the anonymity may be breached. Therefore, this research seeks to investigate whether in Brazil the conceived that was generated by the heterologous assisted reproduction technique has the right to know its genetic origin and the legal consequences resulting from the breach of anonymity. There is no rule in the legal system that regulates the subject and those involved are subject to the ethical rules of the Federal Council of Medicine (Conselho Federal de Medicina). Through the deductive approach method, it was sought to analyze information from legislative research, doctrines, articles, theses, monographs, analysis of jurisprudence and websites that address the proposed subject. The study of the theme is of fundamental importance, since the donor's anonymity must be maintained so that the heterologous assisted reproduction technique continues to solve the problems of individuals who cannot naturally generate a child, recognizing, however, the new advances regarding the donation among sisters in heterologous human assisted reproduction.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherConselho Federal de Medicina (Brasil)pt_BR
dc.subject.otherTécnicas de reprodução assistidapt_BR
dc.subject.otherInseminação artificial heterólogapt_BR
dc.subject.otherBioéticapt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/2989-
dc.date.accessioned2021-02-18T12:07:21Z-
dc.date.available2021-02-18T12:07:21Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoA presente monografia possui como objetivo analisar as possibilidades da quebra do anonimato do doador de material genético na reprodução assistida humana heteróloga e suas possíveis consequências jurídicas no Brasil. A reprodução humana assistida é um dos maiores avanços no ramo da medicina e da ciência e ao longo dos anos a demanda vem crescendo no país. Umas de suas técnicas é a heteróloga, que é de extrema relevância no sucesso do tratamento, nela tem como participante um terceiro anônimo que doa seu material genético. Contudo há um conflito, pois poderá surgir o desejo do concebido de conhecer sua origem genética ou poderá ocorrer a quebra do anonimato. Assim, presente pesquisa busca perquirir se no Brasil o concebido gerado pela técnica de reprodução assistida heteróloga tem o direito em conhecer sua origem genética e quais as consequências jurídicas decorrentes da quebra do anonimato. Não há norma no ordenamento jurídico que regulamente sobre o tema e os envolvidos são submetidos às normas éticas do Conselho Federal de Medicina. Por meio do método de abordagem dedutivo, buscar-se-á analisar informações a partir de pesquisa legislativa, doutrinas, artigos, teses, monografias, análise de jurisprudências e sites que abordem o assunto proposto. É de fundamental importância o estudo do tema, visto que o anonimato do doador deve ser mantido, para que a técnica de reprodução assistida heteróloga continue solucionando os problemas dos indivíduos que não podem gerar de forma natural uma criança, reconhecendo, contudo, o mais novo avanço da doação entre irmãs na reprodução humana assistida heteróloga.pt_BR
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