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http://hdl.handle.net/11624/2992| Autor(es): | Silva, Tharcila Nardon |
| Título: | A responsabilidade civil dos genitores em decorrência do abandono afetivo. |
| Data do documento: | 2020 |
| Resumo: | O presente trabalho tem como tema a possibilidade de responsabilização civil dos genitores pela prática do abandono afetivo. O abandono afetivo é um tema complexo, bastante debatido e polemizado nos tribunais, gerando inúmeros casos de ações judiciais. O abandono poderá surgir diante de conflitos familiares entre o genitor e a genitora e até mesmo em razão de um divórcio malsucedido. Considerando esse cenário, a grande questão a ser respondida com essa pesquisa é: as consequências da ausência de um dos genitores ou de ambos na criação e em sentido amplo, no decorrer da vida de um filho, pode gerar responsabilização civil? Em sendo positivo, deve existir o dever de indenização em decorrência desse abandono afetivo? Dessa forma, o objetivo do presente trabalho é analisar a responsabilidade civil dos pais para com os filhos em decorrência do abandono afetivo, verificando o posicionamento dos tribunais superiores com relação ao tema. Para desenvolver o objetivo proposto na presente pesquisa, utilizou-se os métodos de pesquisa dedutivo e histórico. Em relação à técnica de pesquisa, utilizou-se a bibliográfica, sendo que a fundamentação jurídica foi feita a partir da leitura de livros, artigos, sites que abordam o tema exposto, posições dos tribunais superiores e jurisprudência acerca do assunto. O pleito da reparação em decorrência do abandono afetivo da prole provocado pelos genitores é um assunto bastante discutido no mundo do direito de família, tendo em vista que ainda existem muitas controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais no que diz respeito à obrigação parental em reparar ou não os filhos pelo abandono. Pode-se concluir que mesmo existindo algumas controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais quanto à obrigação de reparar, este pleito judicial é possível, todavia, precisa ser comprovado que houve o descumprimento dos deveres decorrentes do exercício do poder familiar assegurados na lei, bem como o preenchimento dos elementos essenciais, entre eles a ação, dano, nexo e culpa. |
| Resumo em outro idioma: | The present research has as its theme the possibility of civil liability of parents due to the practice of emotional abandonment. Emotional abandonment is a complex subject, much debated and disputed in the courts, generating numerous cases of lawsuits. Abandonment may arise in the face of family conflicts between the parents and even due to an unsuccessful divorce. Considering this scenario, the problem to be answered by this research is: can the consequences of the absence of one or both parents in the creation and in a broad sense, in the course of a child's life, generate civil liability? If positive, should there be a duty to compensate as a result of this emotional abandonment? Therefore, the objective of this work is to analyze the civil liability of parents towards their children as a result of emotional abandonment, verifying the position of the courts regarding the theme. In order to develop the proposed objective in the present research, deductive and historical research methods were adopted. As a research technique the bibliographical one was selected, thus, the legal basis was made from the reading of books, articles and websites that address the exposed theme, positions of the courts and jurisprudence on the subject. The claim for reparations as a result of the emotional abandonment of the offspring caused by the parents is a widely discussed subject in the world of family law, given that there are still many doctrinal and jurisprudential controversies regarding the parental obligation to repair or not the children for abandonment. It can be concluded that even though there are some doctrinal and jurisprudential controversies regarding the obligation to repair, the judicial claim is possible, however, it must be proven that there was a failure to comply with the duties arising from the exercise of family power ensured by law, as well as the fulfillment of the essential elements that shape civil liability: action, damage, nexus and guilt. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Direito de família Responsabilidade (Direito) Responsabilidade dos pais Pais e filhos (Direito) Dano moral Afeto (Psicologia) |
| Orientador(es): | Brendler, Karina Meneghetti |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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