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http://hdl.handle.net/11624/2994
Autor(es): | Azambuja, Bruno Kern |
Título: | A descriminalização de condutas formalmente típicas, mediante a aplicação do princípio da insignificância. |
Data do documento: | 2020 |
Resumo: | O presente trabalho possui como foco analisar a aplicação do princípio da insignificância pelo Supremo Tribunal Federal. Nestes termos, indaga-se: quais os requisitos utilizados pela Suprema Corte para empregar o instituto bagatelar, descriminalizando condutas formalmente típicas? O método de abordagem utilizado é dedutivo, em pesquisa aplicada de caráter descritivo, visando averiguar as decisões do Supremo Tribunal Federal em relação a aplicação do princípio da insignificância, desta forma, os resultados serão apresentados de forma qualitativa, a partir da coleta de informações em fontes secundárias, incluindo livros, artigos e a jurisprudência da Suprema Corte. É de fundamental importância o estudo do tema, visto que a sanção penal é a consequência natural imposta pelo Estado, aos agentes que cometem infrações tipicamente previstas, utilizando como método de enquadramento a Teoria Geral do Delito, além disso, como o princípio da insignificância não encontra-se expressamente previsto na legislação brasileira, a maneia correta de sua aplicação ou restrição acaba sendo construída concomitantemente a sua utilização ou afastamento nos casos concretos, em especial, pelos julgamentos do Supremo Tribunal Federal. |
Resumo em outro idioma: | The present work focuses on analyzing the application of the principle of insignificance by the Federal Supreme Court. In these terms, we ask: what are the requirements used by the Supreme Court to employ the insignificance institute, decriminalizing formally typical conduct? The approach method used is deductive, in applied research of descriptive character, aiming to ascertain the decisions of the Supreme Federal Court in relation to the application of the principle of insignificance, in this way, the results will be presented in a qualitative way, from the collection of information in secondary sources, including books, articles, and Supreme Court jurisprudence. The study of the topic is of fundamental importance, since the criminal sanction is the natural consequence imposed by the State, on the agents who commit infractions typically foreseen, using the General Theory of Crime as a framing method. In addition, as the principle of insignificance is not expressly provided on the Brazilian law, the correct way of its application or restriction ends up being constructed concomitantly its use or removal in specific cases, especially, by the judgments of the Supreme Federal Court. Keywords: Principle of Insignificance. General Theory of Crime. Supreme Federal Court. |
Nota: | Inclui bibliografia. |
Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
Curso/Programa: | Curso de Direito |
Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Assunto: | Brasil. Supremo Tribunal Federal Direito penal Insignificância (Direito) Delito |
Orientador(es): | Marconatto, Cristiano Cuozzo |
Aparece nas coleções: | Direito |
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