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http://hdl.handle.net/11624/2999
Autor(es): | Ceratti, João Magno Silva |
Título: | A (in)eficácia legislativa dos direitos de autor com a ascensão da era digital. |
Data do documento: | 2020 |
Resumo: | O estudo tem como escopo averiguar a eficácia da atual legislação atinente aos direitos do autor e aos que lhe são conexos, com base em conceitos, teses e pontos históricos essenciais para a compreensão e melhor análise do dispositivo legal vigente. Por sua vez, a pesquisa objetiva averiguar se o propósito da referida lei está sendo cumprido, visto que, a replicação de conteúdo alterou seu formato nas últimas décadas em decorrência de um grande avanço tecnológico, motivo pelo qual, faz-se necessário propor a análise e possível revisão legal, afim de que seja mantida a segurança a moral e a defesa patrimonial ao autor de matéria intelectiva. O método utilizado para pesquisa foi o dedutivo, tendo como forma de procedimentos histórico e comparativo, consultas à doutrina, jurisprudência e legislação. A problemática da pesquisa versa sobre as possíveis lacunas e omissões legislativas criadas com o tempo pelo avanço tecnológico e social, tendo concluído que o melhor caminho para a adaptação é a revisão da legislação, a fim de elencar melhores formas para execução e garantia dos direitos e deveres por ela impostos. |
Resumo em outro idioma: | The study aims to investigate the effectiveness of the current legislation pertaining to copyright and those related to it, based on concepts, theses and historical points essential for the understanding and better analysis of the current legal provision. In turn, the research aims to ascertain whether the purpose of the referred law is being fulfilled, whereas, the replication of content has changed its format in the latest decades, due to a major technological advance, which is why it is necessary to propose the analysis and possible legal revision, in order to maintain the security of morals and patrimonial defense to the author of intellectual matters. The method applied to research was the deductive, having as a form of historical and comparative procedures, consultations to the doctrine, jurisprudence and legislation. The research problem concerns the possible gaps and legislative omissions created over time by technological and social advancement, reaching the conclusion that the best way for adaptation is the review of the legislation, in order to list the best ways for the execution and assurance of rights and obligations imposed by it. |
Nota: | Inclui bibliografia. |
Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
Curso/Programa: | Curso de Direito |
Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Assunto: | Direitos autorais Direitos autorais - Programas de computador Direitos autorais e processamento eletrônico de dados Propriedade intelectual |
Orientador(es): | Cella, Aline Burin |
Aparece nas coleções: | Direito |
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