1. Repositório UNISC
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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3003
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dc.contributor.authorSchweig, Jamile Adriani-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleTutela jurídica dos animais : uma análise sobre a evolução do direito animal no ordenamento jurídico brasileiro.pt_BR
dc.date.issued2020-
dc.degree.localSanta Cruz do Sulpt_BR
dc.contributor.advisorRehbein, Veridiana Maria-
dc.degree.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.description.abstractThe present work of conclusion of the course has as its theme to analyze the development of the rights of non-human animals in the Brazilian legal system. As an objective, it seeks to identify the main changes and / or interpretations in Brazilian legislation with regard to the legal protection of animals today. As well as, define the concept of animal law, analyzing the biocentric and anthropological perspectives. In this context, it aims to understand how animal law is viewed from the perspective of ethics and to verify which were the main legislative changes, identifying the decisions with the greatest repercussion of the courts. For this purpose, the bibliographic research methodology is used, which basically consists of reading and comparing the theories of the main authors who deal with this theme and research in jurisprudence related to the subject. Starting from the assumption that through an interdisciplinary analysis, much can be revealed. As animal law is a subject of undeniable worldwide importance, this topic addresses the main changes and their current problems.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherAnimais - Proteçãopt_BR
dc.subject.otherAnimais - Proteção - Legislaçãopt_BR
dc.subject.otherDireitos dos animaispt_BR
dc.subject.otherAnimais - Aspectos morais e éticospt_BR
dc.subject.otherRelação homem-animalpt_BR
dc.subject.otherBioéticapt_BR
dc.subject.otherMeio ambientept_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/3003-
dc.date.accessioned2021-02-18T18:31:19Z-
dc.date.available2021-02-18T18:31:19Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso possui como tema analisar o desenvolvimento dos direitos dos animais não-humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Como objetivo, busca identificar as principais alterações e/ou interpretações na legislação brasileira no que diz respeito à tutela jurídica dos animais atualmente. Assim como, definir o conceito de direito animal, analisando as perspectivas biocêntrica e antropocêntrica. Nesse contexto, visa compreender como é visto o direito animal sob a visão da ética e constatar quais foram as principais alterações legislativas, identificando as decisões de maior repercussão dos tribunais. Para tanto, utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica que consiste, basicamente, na leitura e comparação das teorias dos principais autores que tratam desse tema e a pesquisa em jurisprudências relacionadas ao assunto. Partindo-se do pressuposto de que através de uma análise interdisciplinar, muito pode ser revelado. Sendo o direito animal um assunto de inegável importância mundial, o presente tema aborda as principais alterações e sua problemática atual.pt_BR
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