Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3008
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorChristmann, Carolina Thaís-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleO início e o fim da vida sob a ótica do direito penal : uma análise dos elementos necessários para a caracterização e diferenciação do aborto, homicídio e a prática da eutanásia.pt_BR
dc.date.issued2020-
dc.degree.localSanta Cruz do Sulpt_BR
dc.contributor.advisorMarconatto, Cristiano Cuozzo-
dc.degree.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.description.abstractThe present course conclusion work, carried out with the help of doctrinal research and jurisprudence, has as a central question what the concept of life and death would be for Brazilian Criminal Law, as well as what the feasibility of recognizing euthanasia as an excluding cause of illegality would be. It is important to make this distinction so that when life begins, the agent who commits a crime has his conduct framed and typified in accordance with his acts. The present elements that differentiate the exact moment of the abortion from the homicide will also be analyzed, and the moment in which human life begins and ends will be demonstrated, as well as from which moment the legislation begins to protect human life. Regarding the practice of euthanasia, the elements present in this practice that will or will not configure it as homicide will be analysed, as well as the punishments for those who practice it, according to the legislation in force in our country. Besides bringing up how it works and how it is seen in Brazil, it will be seen how euthanasia is seen in the several continents and if there is the legalization of the practice, using the deductive method, with the use of books, articles and scientific works, as well as the Brazilian legislation itself.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherDireito penalpt_BR
dc.subject.otherVidapt_BR
dc.subject.otherAbortopt_BR
dc.subject.otherHomicídiopt_BR
dc.subject.otherEutanásiapt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/3008-
dc.date.accessioned2021-02-19T12:59:37Z-
dc.date.available2021-02-19T12:59:37Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso, realizado com auxílio de pesquisas doutrinarias e jurisprudências, tem como questionamento central qual seria o conceito de vida e morte para o Direito Penal Brasileiro, bem como qual seria a viabilidade do reconhecimento da eutanásia como causa excludente da ilicitude. Importante se faz ter esta distinção de quando se inicia a vida para que o agente que venha a cometer um delito, tenha sua conduta enquadrada e tipificada em concordância com os seus atos. Ainda serão analisados os elementos presentes que diferenciam o exato momento do aborto e do homicídio, sendo demonstrado o momento em que se inicia e se finda a vida humana, bem como a partir de qual momento a legislação passa a proteger a vida humana. Ao que se refere a pratica da eutanásia, analisar-se-ão os elementos presentes nesta pratica que irão ou não configurar a mesma como homicídio e quais serão as punições para quem o pratica, de acordo com legislação vigente em nosso país. Além de trazer à baila como funciona e como é vista essa pratica no Brasil, será visto como a eutanásia é vista nos diversos continentes e se há a legalização da mesma, utilizando para isto o método dedutivo, com a utilização de livros, artigos e trabalhos científicos, bem como a própria legislação brasileira.pt_BR
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Carolina Thaís Christmann.pdf421.06 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons Creative Commons