Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3009
Autor(es): Paz, Rafaela
Título: O enfrentamento ao trabalho infantil em condições análogas à escravidão no Brasil contemporâneo.
Data do documento: 2020
Resumo: O presente trabalho monográfico possui como objetivo analisar como ocorre atualmente o enfrentamento ao trabalho infantil em condições análogas à de escravidão dentro do Brasil, considerando os marcos jurídicos normativos e as políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Nesse contexto, a problemática a ser respondida consiste em analisar quais são as estratégias de enfrentamento, descrevendo o contexto e os conceitos jurídicos de trabalho infantil e do trabalho escravo com base no marco normativo nacional e internacional, além de também demonstrar quais as políticas públicas utilizadas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil em condições análogas à de escravidão. Para dar conta dessa tarefa, utiliza-se o método dedutivo e o método de procedimento monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica, documental. A pesquisa bibliográfica foi realizada nas bibliotecas físicas e virtuais oferecidas pelo Curso de Direito, além das bases de dados Google Acadêmico, Banco de Teses e Dissertações da CAPES e no Scielo. A pesquisa documental envolveu o levantamento de material nos órgãos como IBGE, Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Organização Internacional do Trabalho, Ministério Público do Paraná, Ministério Público Federal, Observatório do Terceiro Setor, dentre outros. Por fim, é possível notar que necessitamos ainda uma plena efetivação dos direitos adquiridos através dos anos por crianças e adolescentes, necessitando de um correto cumprimento de metas e de acordos internacionais estabelecidos, além de fortalecer a base social em que esses indivíduos estão inseridos, para que possa haver uma plena efetivação do combate ao trabalho escravo infantil.
Resumo em outro idioma: The present monographic work aims to analyze how the confrontation of child labor is currently occurring in conditions analogous to slavery within Brazil, considering the legal norms and public policies for the prevention and eradication of child labor. In this context, the problem to be faced is to analyze what are the coping strategies, describing the context and the legal concepts of child labor and slave labor based on the national and international legal framework, in addition to also demonstrating which public policies are used for the prevention and eradication of child labor in conditions analogous to slavery. To perform this task, the deductive method and the monographic procedure method are used with bibliographic and documentary research techniques. The bibliographic research was carried out in the physical and virtual libraries offered by the Law Course, in addition to the Google Scholar databases, Bank of Theses and Dissertations of CAPES and in Scielo. The documentary research involved the survey of material in bodies such as IBGE, the National Forum for the Prevention and Eradication of Child Labor, the International Labor Organization, the Public Ministry of Paraná, the Federal Public Ministry, the Third Sector Observatory, among others. Finally, it is possible to note that we still need the full realization of the rights acquired over the years by children and adolescents, needing full compliance with established goals and international agreements, in addition to strengthening the social base in which these individuals are inserted, in order to there can be a full realization of the fight against child slave labor.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Trabalho infantil
Trabalho escravo
Direitos das crianças
Direitos humanos
Coorientador(es): Custódio, André Viana
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