Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3021
Autor(es): Porto, Gabriela
Título: A violência doméstica e as questões controvertidas do feminicídio.
Data do documento: 2020
Resumo: Este trabalho versa sobre a violência doméstica e sobre a qualificadora do feminicídio, introduzida no ordenamento jurídico por meio da Lei n. 13.104/2015 como forma de qualificar o crime de homicídio. Apesar de incluir a qualificadora, a aludida lei ocasionou diversas discussões doutrinárias e jurisprudenciais a respeito da possibilidade das mulheres incorrerem no delito; de quem pode ser vítima do fato; da existência ou não de compatibilidade entre o feminicídio e a figura privilegiadora do homicídio e da natureza da mesma (objetiva ou subjetiva). Nesse sentido, objetiva-se discorrer acerca das agressões ocorridas em contexto familiar, analisaras elementares do delito de feminicídio e responder as questões controvertidas geradas por ocasião de sua promulgação, utilizando-se, para tal, o método dedutivo. Assim, dividiu-se a monografia em três capítulos: o primeiro deles procura estabelecer observações a respeito da Lei n. 11.340/2006; o segundo busca analisar as elementares do crime em estudo e o terceiro responder os questionamentos propostos. Diante do exposto, concluiu-se que pela existência de 05 formas de violência (física, psicológica, moral, sexual e patrimonial) e que para cometer esse fato o sujeito deverá matar a vítima em contexto de violência doméstica e familiar ou por menosprezo/discriminação à condição de mulher, sendo que algumas causas dentro do próprio delito aumentam sua pena. Por fim, foram respondidas as questões controvertidas do feminicídio, dando conta de que as mulheres podem ser autoras dele; que para configurar como vítima o indivíduo deverá ser portador de registro que comprove sua condição feminina; que o feminicídio se mostra como qualificadora subjetiva e que o delito é incompatível com o privilégio do homicídio.
Resumo em outro idioma: This paper treats about domestic violence and the qualifier of feminicide, introduced in the legal system through Law number13.104/2015as a way toqualifyt he crime of homicide. However, despite of including this qualifier, the aforementioned law has caused several theoretical and jurisprudential discussions about the possibility of women incurring on the crime; who can be a victimof the offense; the existence or not of a compatibility between femicide and the privileged figure of homicide and the nature of it (if it is objective or subjective). In this sense, the objective of the paperis to talk about the aggressions that occurredin the family context, aswell as to analyze the basic elements of this crime of and also to answer the controversial questions generated at the time of its promulgation, using, for this, the deductive method. Therefore, the monograph was divided into three chapters: the first one seeks to establish observations regarding Law number11.340/2006; the second search for analyzing the elements of the feminicide and the third demands to answer the proposed questions. Whence, it was concluded that there are five forms of violence against women(physical, psychological, moral, sexual and patrimonial) and that to commit feminicide, the subject must kill the victim in the context of domestic and family violence or by contempt / discrimination to the condition about being a woman, and also that some causes involving the crime itself can increase their sentence. Finally, the controversial questions of femicide were answered, realizing that women can be authors of it; that in order to be a victim, the individual must have a document that proveshis female condition; that femicide shows itself as a subjective qualifier and that the crime is incompatible with the privilege of homicide.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Violência contra as mulheres
Homicídio
Violência familiar
Orientador(es): Ritt, Eduardo
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