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http://hdl.handle.net/11624/3027| Autor(es): | Puchalski, Larissa Grassi |
| Título: | A população transexual/travesti no sistema prisional brasileiro. |
| Data do documento: | 2020 |
| Resumo: | Este trabalho de conclusão de curso vem abordar os direitos essenciais das mulheres travestis e transexuais que devem ser garantidos no sistema carcerário, porém, mais precisamente demonstrar quais atitudes o Estado tem tomado para que essas presas tenham condições para cumprir suas penas em lugares adequados a sua identidade de gênero. Para esse trabalho foi realizada uma pesquisa para conceituar alguns tópicos que são inteiramente ligados ao tema principal. Os tópicos abordados são definição gênero, identidade de gênero, direitos da Mulheres Travestis/Transexuais dentro e fora do cárcere, entre outros. Aborda-se também no presente trabalho o direito à igualdade das detentas, a proibição da discriminação com relação a esta parcela da população que está esquecida nos presídios. Por fim, através de livros, artigos e de consulta de dados, é abordada a situação atual em que se encontram essas presas dentro do cárcere e também os avanços que o poder judiciário tem tido no que tange a população LGBT encarcerada. Constata-se ao final que, por mais que o cenário ainda não seja o mais adequado, houve grandes avanços para que as mulheres Trans e Travestis tivessem seus direitos e sua dignidade assegurados durante o cumprimento de suas penas. |
| Resumo em outro idioma: | This concluding work addresses the essential rights of transvestite and transgender women that must be guaranteed in the prison system, but more precisely demonstrates what the State has done to enable these prisoners to serve their sentences in places appropriate to their gender identity. For this work, research was carried out to conceptualize some topics that are entirely linked to the main theme. The topics covered are gender definition, gender identity, rights of transvestite/transsexual women in and out of prison, among others. This work also deals with the right to equality of inmates, the prohibition of discrimination against this part of the population that is forgotten in prisons. Finally, books, articles and data searches deal with the current situation of prisoners in prison and the progress made by the judiciary in relation to the LGBT population in prison. In the end, it is clear that, even though the scenario is not yet the most adequate, there have been great advances for Trans women. And Transvestites had their rights and dignity assured during the execution of their sentences. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Prisões Identidade de gênero Transexuais Pessoas transgênero Minorias sexuais e de gênero |
| Orientador(es): | França, Leandro Ayres |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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