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http://hdl.handle.net/11624/3032| Autor(es): | Campis, Francisco Kliemann a |
| Título: | Uma teoria democrática do direito como pressuposto do estado democrático de direito : ameaças decisionistas e solipsistas. |
| Data do documento: | 2020 |
| Resumo: | Este trabalho busca demonstrar a relação intrínseca entre a Teoria do Direito e a Democracia brasileira, de forma a evidenciar o que acontece quando essa relação se rompe ou o direito passa a ser um instrumento da política. Para tanto, a questão que orienta esta pesquisa é: Para quais rumos a democracia brasileira segue diante de Decisionismos e Solipsismos? O trabalho será dividido de forma contemplar duas correntes anti-iluministas que degradam a legalidade1 : a primeira delas é a solipsista2 , consolidada quando o direito é utilizado pelo juízes como ferramenta para fazer valer as suas próprias convicções a respeito de como as coisas deveriam ser, de forma que a coerência e a integridade do Direito são deixadas de lado. A segunda delas é a decisionista ou Schmittiana, que ocorre quando o direito é aparelhado por um grupo que desfruta de grande poder político. Ambas usam de artifícios argumentativos para se camuflar e aparentarem estar de acordo com as regras democráticas, mas são elementos de regressão da argumentação jurídica que respectivamente remontam a períodos pré- Hobbesianos e Hobbesianos da mentalidade jurídica, esquecendo de toda a tradição iluminista da filosofia ocidental, principalmente as lições acerca do desenvolvimento do que temos como Direito em nossa sociedade, pois estes movimentos esquecem ou buscam destruir as bases lógicas e institucionais que mantem o estado democrático de Direito. Uma vez compreendidos do que se tratam estes fenômenos busca-se analisar como se manifestam dentro da democracia brasileira, qual o grau de regressão atingem na história do pensamento ocidental e quais os reais riscos que oferecem ao estado democrático direito. Quanto ao método de abordagem deste estudo, será utilizado o método hermenêutico. Sendo assim, por meio da fenomenologia hermenêutica, a linguagem e os fatos não são analisados em um sistema fechado de referências, mas no plano da historicidade. Os métodos de procedimento se constituem no histórico e no monográfico, ao passo que a técnica de pesquisa empregada será a bibliográfica, baseada em autores que têm contribuído com o tema das teorias da democracia e sobre a situação que o meio jurídico brasileiro se encontra. As conclusões deste trabalho indicam que alguma racionalidade jurídica é necessária para sustentar o projeto de democracia que perseguimos até aqui, e por essa razão, os sentido das palavras são um dos pilares de nossa democracia, de forma que diante dos ataques que a racionalidade jurídica vêm sofrendo a democracia brasileira persiste, mas se enfraquece. |
| Resumo em outro idioma: | This work seeks to demonstrate the intrinsic relationship between the Theory of Law and Brazilian Democracy, in order to highlight what happens when this relationship breaks or the right becomes an instrument of politics. Therefore, the question that guides this research is: For what directions does Brazilian democracy go by facing Decisionisms and Solipsisms? The work will be divided in a way that contemplates two anti-Enlightenment currents that degrade legality: the first of these is the solipsist, consolidated when the right is used by judges as a tool to assert their own convictions about how things should be, so that the coherence and integrity of the law are left aside. The second is the decisionist or Schmittian, which occurs when the right is equipped by a group that enjoys great political power. Both use argumentative devices to camouflage themselves and appear to be in accordance with democratic rules, but they are elements of regression of legal argumentation that respectively date back to pre-Hobbesian and Hobbesian periods of the legal mentality, forgetting the whole Enlightenment tradition of Western philosophy, especially the lessons about the development of what we have as law in our society, because these movements forget or seek to destroy the logical and institutional bases that maintain the democratic rule of law. Once understood from what these phenomenous are about, we seek to analyze how they manifest themselves within Brazilian democracy, what degree of regression they achieve in the history of Western thought and what are the real risks they offer to the right democratic state. As for the method of approach of this study, the hermeneutic method will be used. Thus, through hermeneutic phenomenology, language and facts are not analyzed in a closed system of references, but in the plane of historicity. The methods of procedure are constituted in history and monographic, while the research technique employed will be the bibliographic, based on authors who have contributed to the theme of theories of democracy and on the situation that the Brazilian legal environment is in. The conclusions of this work indicate that some legal rationality is necessary to sustain the project of democracy that we have pursued so far, and for this reason, the meaning of words are one of the pillars of our democracy, so that in the face of attacks that legal rationality has been suffering brazilian democracy persists, but weakens. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Estado de direito Democracia Direito - Teoria Direito - Filosofia Iluminismo |
| Orientador(es): | Bitencourt, Caroline Muller |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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