Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3036
Autor(es): Henn, Tainá Caroline da Rosa
Título: Da violência de gênero à violência doméstica : a síndrome da mulher espancada como legítima defesa preordenada nos Tribunais de Justiça norte-americanos e brasileiro.
Data do documento: 2020
Resumo: Observou-se que no primeiro semestre de 2020 houve um aumento significativo nos índices de denúncias de violência doméstica. Em que pese existir e vigorar a todo pano as medidas previstas na Lei Maria da Penha, o histórico de submissão e subordinação feminino ainda é muito presente no contexto social, em todas as esferas da vida civil. É sabido que o judiciário, por vezes ineficiente, não adota as medidas adequadas no amparo e proteção das vítimas, tornando-as desacreditadas de que a justiça e o cumprimento das Medidas Protetivas sejam de fato eficientes. Para tanto, com o presente trabalho buscou-se traçar um paralelo entre as vítimas que, ante ao despreparo e desamparo da justiça, retornam ao ciclo da violência doméstica e como, em últimos casos, por não aguentarem mais tal situação, agem desesperadamente. Assim surgiu o questionamento acerca da Síndrome da Mulher Espancada: poderia esta ser aplicada em casos de homicídio que ocorrerem em decorrência da violência doméstica, como excludente de ilicitude? Assim, para responder tal questão, nos utilizaremos do método indutivo, visto que partiremos da análise de um contexto social amplo. No ponto, para que seja possível desenvolver tal projeto, será realizada uma análise de dados removidos de artigos científicos, estatísticas oficiais, jurisprudências e doutrinas relacionadas ao tema. Ainda, serão utilizadas as técnicas qualitativa, exploratória e bibliográfica, tendo como meios de pesquisa as bibliotecas virtual e física da Universidade, bem como pesquisas em sites dos Tribunais de Justiça do Brasil e de Cortes Norte-Americanas repositórios acadêmicos de outras instituições de ensino superior e nas bases de dados da CAPES e SCIELO, além de pesquisas em artigos científicos, sites e demais plataformas de leitura e bibliotecas.
Resumo em outro idioma: It has been observed that in the first half of 2020, there was a significant increase in the denunciations of domestic violence indexes. In spite the existence and force of Maria da Penha law, the historic of female submission and subordination still is very present in the social context, in all circles of civil life. Is known that the judiciary is, many times, inefficient, don’t follow the appropriate measures of support and protection for the victims, becoming they desbelieved that the justice system, and fulfillment of protective measures are, in fact, efficient. Therefore, with this paper, sought to trace a parallel between victims that, with the unpreparedness and helplessness of the justice system, return to the cicle of domestic violence and, on some cases, act desperately because they can’t handle with this situation. So emerged the questioning about the beaten woman syndrome: how it can be applied in cases of homicides arising of domestic violence as a excluding illegality? Thus, to answer this question, we will use the inductive method, since we will start from the analysis of a broad social context. At that point, in order to be able to develop such a project, an analysis of data removed from scientific articles, statistical statistics, jurisprudence and doctrines related to the theme will be carried out. Still, the qualitative, exploratory and bibliographic techniques will be used, having as means of research the virtual and physical libraries of the University, as well as searches on websites of the Courts of Justice of Brazil and North American Courts academic repositories of other higher education institutions. and in the CAPES and SCIELO databases, in addition to research in scientific articles, websites and other libraries.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Brasil. Lei Maria da Penha
Violência familiar
Violência contra as mulheres
Crime doloso
Legítima defesa (Direito)
Orientador(es): Ritt, Caroline Fockink
Aparece nas coleções:Direito

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