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http://hdl.handle.net/11624/3070| Autor(es): | Jaques, Gustavo |
| Título: | Os direitos humanos e o princípio da solidariedade como elementos da erradicação do trabalho escravo contemporâneo no Brasil. |
| Data do documento: | 2020 |
| Resumo: | No mundo contemporâneo, com inúmeros avanços tecnológicos e sociais, tratar ainda da escravidão braçal soa estranho. No entanto, ao menos no Brasil, a premissa de igualdade e respeito entre os seres humanos não está completamente consolidada nas relações de trabalho. A escravidão contemporânea mudou a forma (não apenas correntes ou vigilância armada), mas permanece a raiz de desigualdade social, cultural e econômica. Assim, o trabalho forçado, a jornada exaustiva, o trabalho em condições degradantes e a restrição de locomoção em razão de dívida contraída são modos atuais de submeter alguém a condições análogas à de escravo. Portanto, aprofundar o exame dessas condições é necessário, a fim de erradicar a escravidão, com educação e atuação estatal. Assim, o tema perpassa os direitos humanos, o princípio da solidariedade e o trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Os direitos humanos, após as Guerras Mundiais, foram construídos na consolidação da dignidade da pessoa humana. Esta matriz paradigmática se expande também ao Direito do Trabalho, interagindo com os pilares do trabalho livre, igual e digno. A solidariedade social-jurídica ganha relevo para que a vida em sociedade seja mais humana e fraterna, com prevalência do ser humano, e não do capital. Como problema, o estudo verifica se, com a aplicação dos direitos humanos e do princípio da solidariedade, é possível construir-se uma base sólida para erradicação do trabalho escravo contemporâneo no Brasil? Como objetivo geral, o estudo vai analisar a referida aplicação, e como objetivos específicos: contextualizar os direitos humanos ao sistema jurídico brasileiro; analisar o princípio da solidariedade até a inserção no ordenamento jurídico brasileiro; analisar o trabalho escravo como fator de desumanização até sua realidade atual no Brasil. As justificativas do estudo envolvem um problema social, econômico e cultural do Brasil, agonizado pela precarização da dignidade humana. Em relação à linha de pesquisa, o tema está na atualidade do Constitucionalismo Contemporâneo (relação entre os particulares - empregado e empregador), enquadrando-se no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul/RS - UNISC. Para responder ao problema de pesquisa, utilizou-se o método de abordagem dedutivo e de procedimento monográfico, com a técnica de pesquisa jurisprudencial e bibliográfica, a qual envolveu levantamento e análise da literatura especializada. O estudo foi dividido em três capítulos, sendo os dois primeiros para estudo dos direitos humanos e do princípio da solidariedade e, em um terceiro momento, o trabalho escravo contemporâneo, com o histórico e os aspectos da realidade social, econômica, fiscalizatória e jurídica. Por fim, confirma-se que com a premissa dos direitos humanos e da solidariedade, é possível uma política pública em prol da igualdade, da liberdade e do trabalho digno, com univocidade de resultado ? a melhoria da condição social dos trabalhadores, de maneira que com redução das desigualdades sociais, culturais e econômicas e investimento na educação, o trabalho escravo contemporâneo seja erradicado no Brasil. Os resultados alcançados indicam que há uma maior conscientização política, social e educacional, mas ainda em processo incipiente. |
| Resumo em outro idioma: | Even with countless social and technological advances, discussing slavery still sounds unusual in today’s world. However, at least in Brazil, the premise of equality and respect between human beings is not fully consolidated in labor relations. Modern slavery has changed its shape over the decades (not just related to chains or armed surveillance), but the source of social, cultural and economic inequalities remains. This way, forced labor, exhausting work hours, working in degrading conditions and restricted mobility due to contracted debt are current methods of subjecting someone to conditions analogous to slavery. Therefore, in order to eradicate slavery, it is necessary to deepen the examination of these conditions through education and governmental actions. Consequently, the subject pervades human rights, the principle of solidarity and the contemporary slave labor in Brazil. In the post-war era, human rights were accomplished in order to consolidate the dignity of the human person. This paradigmatic matrix also expands itself into the Labor Law and, thus, it interacts with the free, equal and decent work basis. The social-legal solidarity gains more relevance due to the predominance of the human being over the capital so that the community life is more human and fraternal. As a social issue, the study verifies whether could the application of both human rights and the principle of solidarity allow the construction of a solid basis to eradicate modern slavery in Brazil? The general objective of the study is to analyze the referred contribution and its specific objectives are: to contextualize human rights to the Brazilian legal system; to analyze the principle of solidarity until insertion in the Brazilian legal system; to analyze slave labor as a factor of dehumanization to its current reality in Brazil. The study's justifications include a social, economic and cultural issue in Brazil, which is agonized by the precariousness of human dignity. In relation to the line of research, the theme is currently in Contemporary Constitutionalism (relationship between individuals - employee and employer), falling under the Postgraduate Program in Law at the University of Santa Cruz do Sul / RS - UNISC. To answer the research question, the method of deductive approach and monographic procedure was used, in addition to the technique of jurisprudential and bibliographic research, which involved survey and analysis of specialized literature. The study was divided into three chapters, the first two addressed the study of human rights and the principle of solidarity and, in a third moment, contemporary slave labor, including history and aspects of social, economic, inspection and legal reality. Finally, through the assumption of human rights and solidarity, it is confirmed that a public policy in favor of equality, freedom and decent work, with univocal result, is possible - improvement of workers' social condition so that this reduction in social, cultural and economic inequalities and investment in education make it possible for contemporary slave labor to be eradicated in Brazil. The results achieved indicate that there is a greater political, social and educational awareness, but it is still in an incipient process. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Direitos humanos Direito do trabalho Solidariedade Trabalho escravo |
| Orientador(es): | Reis, Suzéte da Silva |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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