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dc.contributor.authorMacedo, Ana Luiza de-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleO direito penal e constitucional como forma de combater crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência, gênero e opção sexual.pt_BR
dc.date.issued2019-
dc.degree.localVenâncio Airespt_BR
dc.contributor.advisorKohls, Cleize Carmelinda-
dc.degree.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.description.abstractThis research deals with the treatment given by the Brazilian legal system, focusing on the penal and constitutional, for discriminatory practices and prejudice based on race, color, ethnicity, religion, origin, gender and sexual choice. The subject is relevant because it´s a reality faced by society, due to the cultural diversity existing in the country. Given this circumstance, this research answers: what is the legal protection established by Brazilian law, in the penal and constitutional context, for crimes of discrimination or prejudice of race, color, ethnicity, religion, gender, sexual choice and origin, and if this protection is sufficient to prevent the commission of these crimes in Brazil. The beginning of the research deals with the history of discrimination in Brazil and analysis of some aspects worldwide, to understand from what moment the law is concerned with the issues of discrimination and prejudice, treating as a guarantee of human rights. It was also object of study of this work the principles of equality and dignity of the human person, provided for in the Federal Constitution, and relation to the fight against discrimination, racism and prejudice present in society. In addition, criminal law and special legislation on the subject were also analyzed, along with contemporary society debates, such as gender discrimination and sexual orientation.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherDireito penal - Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito constitucional - Brasilpt_BR
dc.subject.otherDiscriminação racialpt_BR
dc.subject.otherDiscriminação às pessoas com deficiênciapt_BR
dc.subject.otherDiscriminação de sexo contra as mulherespt_BR
dc.subject.otherHomofobiapt_BR
dc.subject.otherPreconceitos e antipatiaspt_BR
dc.subject.otherMovimentos pelos direitos humanospt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/3073-
dc.date.accessioned2021-03-04T13:56:13Z-
dc.date.available2021-03-04T13:56:13Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho aborda o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque no âmbito penal e constitucional, às práticas de discriminação e preconceito em razão de raça, cor, etnia, religião, procedência, gênero e opção sexual. O assunto encontra relevância pois é realidade enfrentada pela sociedade, em razão da diversidade cultural existente no País. Diante dessa circunstância, este trabalho de pesquisa busca responder: qual é a proteção jurídica que a legislação brasileira estabelece, nos âmbitos constitucional e penal, para os crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, gênero, opção sexual e procedência, e se essa proteção é suficiente para a evitar a prática desses delitos no Brasil. O início da pesquisa trata sobre o histórico da discriminação no Brasil e análise de alguns aspectos a nível mundial, para que seja possível compreender a partir de que momento o direito passou a se preocupar com as questões relativas a discriminação e preconceito, tratando-as como garantia de diretos humanos. Também foi objeto de estudo deste trabalho os princípios da igualdade e dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição Federal e sua relação com o combate à discriminação, ao racismo e ao preconceito presentes na sociedade. Ademais, o direito penal e legislação especial sobre o tema, também foram analisados, juntamente com os debates contemporâneos da sociedade, como a discriminação em razão de gênero e orientação sexual.pt_BR
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