Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3083
Autor(es): Stangherlin, Camila Silveira
Título: As políticas públicas brasileiras de tratamento adequado de conflitos e sua (in) adequação à quarta "onda" de acesso à justiça.
Data do documento: 2021
Resumo: A presente tese traz como tema as Políticas Públicas brasileiras de tratamento adequado de conflitos e sua (in) adequação à quarta "onda" de acesso à justiça. O trabalho se insere na linha de pesquisa Dimensões Instrumentais das Políticas Públicas, do PPGD da UNISC, assim como na área de concentração investigada pela professora orientadora Fabiana Marion Spengler no grupo de pesquisa que coordena. Nesse sentido, o problema que orienta a pesquisa questiona: quais alterações se fazem necessárias para que as políticas públicas brasileiras de tratamento satisfatório de conflitos, particularmente no ensino jurídico e na formação acadêmica dos profissionais jurídicos, adéquem-se aos preceitos da quarta onda renovatória de acesso à justiça, e, privilegiem o cidadão como sujeito destinatário da efetivação da justiça? Sendo assim, o objetivo principal visa analisar os reflexos das políticas públicas de tratamento adequado de conflitos, especialmente, no que se refere às alterações voltadas à formação jurídica mais humanizada, objetivando sua adequação aos preceitos da quarta onda de acesso à justiça, bem como a dissolução da figura do cidadão justiciável. A metodologia de pesquisa utilizada valeu-se do método de abordagem hipotético-dedutivo e do método de procedimento monográfico. Como técnica, fora utilizada a pesquisa bibliográfica, amparada, principalmente, na doutrina consolidada sobre o tema, e, a pesquisa documental, tendo por base documentos de cunho informativo. Nesse aspecto, a fonte de coleta de dados efetuou-se, primeiramente, por intermédio das matrizes curriculares dos cursos de Direito, disponibilizadas nas páginas eletrônicas das respectivas instituições analisadas - universidades públicas federais presentes no estado do Rio Grande do Sul e universidades/faculdades integrantes do COMUNG (Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas); e, por conseguinte, como segundo campo de coleta de dados, o sítio eletrônico do TJRS (Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul), a partir das informações fornecidas pelo NUPEMEC (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos). A partir da análise dos dados pode-se concluir que os desdobramentos das políticas públicas de tratamento adequado de conflitos já chegaram até os cursos jurídicos, provocando mudanças iniciais referentes às disciplinas que compõem a estrutura curricular de grande parte dos bacharelados verificados. Igualmente, nos cursos de capacitação do CNJ para as atividades de mediador e conciliador, há uma observância significativa com relação às determinações expressas. Contudo, para que se vislumbre uma adequação efetiva, conforme os preceitos da quarta onda renovatória de acesso à justiça, torna-se fundamental a concretização de um processo de ensino e aprendizagem que transcenda o parâmetro objetivo e individualista das normas, inserindo na abordagem teórica e prática do ensino jurídico, um viés reflexivo, capaz de integrar e aproximar os profissionais (em formação ou capacitação) da realidade social, o que se propõe por intermédio de posturas mais humanizadas.
Resumo em outro idioma: This dissertation aims at discussing the Brazilian Public Policies for proper conflict management and its (in) appropriateness to the fourth “wave” of access to justice. The work is part of the research line Instrumental Dimensions of Public Policies, of the PPGD of UNISC, as well as in the area of concentration investigated by the supervising professor Fabiana Marion Spengler in the research group she coordinates. In this sense, the question that guides the research problem is: what changes are necessary so that the Brazilian public policies for satisfactory conflict management, particularly regarding legal education and academic training for law professionals, appropriate the precepts of the fourth renewal wave of access to justice, and, privilege the citizen as a subject to whom justice is addressed? Therefore, the main objective is to analyze viable changes towards the execution of public policies for proper conflict management which were implemented in Brazil between the years of 2010 and 2016. The study aims at the adaptation to the precepts of the fourth wave of access to justice, from the analysis of the academic training of legal professionals in order to deconstruct the traditional figure of the justiciable citizen, as well as to include in the legal field more humanized relationships, which are in consonance with the fundamental right of access to justice. The research methodology used the hypothetical-deductive approach method and the monographic procedure method. A literature review was used as a technique, supported mainly by the consolidated scope on the theme, and documental research, based on informative documents. In this regard, the data collection was carried out, first, through the curriculum of Law School programs, available on the websites of the analyzed institutions - Federal public universities in the state of Rio Grande do Sul and universities/colleges affiliate members of the COMUNG (Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas - Consortium of Community Universities in Rio Grande do Sul); as the second source of data collection, the website of the TJRS (Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul), based on information provided by NUPEMEC (Permanent Center for Consensual Conflict Resolution Methods). The data analysis leads to the conclusion that the effects of public policies for proper conflict management has already reached the Law School programs, promoting initial changes regarding the courses that comprise the curricular structure in most of the analyzed law bachelor degree programs. Likewise, concerning training courses for mediators and conciliators there is a significant observance related to the expressed determinations. However, in order to reach an effective adaptation, following the precepts of the fourth renewal wave of access to justice, it is essential to implement a teaching and learning process that transcends the objective and individualistic parameter of the norms, promoting a reflexive bias in the theory and practice of legal education, which is capable of integrating and bringing professionals (in training or qualification) closer to the social reality through more humanized attitudes.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Tese de Doutorado
Assunto: Acesso à justiça
Democratização
Administração de conflitos
Política pública
Direito - Estudo e ensino
Orientador(es): Spengler, Fabiana Marion
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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