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http://hdl.handle.net/11624/3084
Autor(es): | Freitas, Josí Aparecida de |
Título: | A educação profissional na governamentalidade contemporânea : educação, trabalho e neoliberalismo no Brasil. |
Data do documento: | 2021 |
Resumo: | Esta tese analisa a educação profissional brasileira na contemporaneidade, considerando as transformações produzidas pelas táticas da governamentalidade neoliberal no mundo do trabalho, que constroem também a precarização desse trabalho e uma limitação da ideia de educação profissional à manutenção de uma estrutura dual na educação nacional e, consequentemente, à participação na produção de precariedades. Tomando como lente analítica a governamentalidade biopolítica, conforme teorizada por Michel Foucault, investigam-se documentos que traçam a ação da educação profissional brasileira, como dispositivo de segurança que organiza o funcionamento das práticas discursivas desse processo. Dentre esses documentos, destacam-se, como fontes de pesquisa: a análise dos Anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987, no que concerne à educação; da legislação relacionada à educação profissional pós-Constituição de 1988 e de dois Programas, lançados em 2019 pelo Ministério da Educação: o Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores (Future-se) e o Programa Novos Caminhos, em que é possível identificar iniciativas alinhadas com o ethos neoliberal, como a flexibilização de caminhos de formação, a atualização de cursos técnicos para uma adequação às inovações tecnológicas do mercado de trabalho e a disseminação da cultura do empreendedorismo na educação profissional e no ensino superior. A pesquisa apresenta, assim, dois pontos-chave em sua produção: primeiro, nas discussões da elaboração da Constituição de 1988, marcadas pelo contexto da redemocratização do país, registradas em seus Anais, observa-se uma incipiente inclinação ao neoliberalismo em alguns debates da área educacional. A legislação sobre educação profissional, a partir de 1988, demonstra, da mesma forma, como a racionalidade neoliberal interferiu em sua produção e funcionamento, inclusive em sua expansão, no início dos anos 2000. Segundo, do contexto de crise e de reformas educacionais atendentes à arte neoliberal de governar, que se acentuam no Brasil da segunda década do século XXI, expande-se a produção do precariado nacional. Tal constatação é identificada com o investimento majoritário, desde 2014, em cursos profissionalizantes de Formação Inicial e Continuada (FIC), de curta duração, que formam profissionais para tarefas mais simplificadas, normalmente nas indústrias; em detrimento da aposta nos cursos técnicos integrados, de carga horária mais longa, que tanto podem habilitar o(a) estudante a uma colocação no mercado, como prepará-lo(a) para concorrer a uma vaga nas universidades. Em nível de conclusão, confirma-se a Tese defendida, qual seja, que a educação profissional, na contemporaneidade, como um dispositivo biopolítico e capturada pelo discurso neoliberal, contribui para a manutenção de uma estrutura dual na educação nacional e para a produção do precariado. Restando poucas linhas de fuga à governamentalidade neoliberal, entende-se que é preciso que a educação profissional atente para a contingencialidade e a velocidade das transformações no mundo atual e se posicione como agenciadora da formação geral, científica e tecnológica, já na educação básica. |
Resumo em outro idioma: | This thesis analyses Brazilian professional education in contemporary times, regarding transformations made by neoliberal governmentality tactics in the world of work, which also generates labor precariousness and reduces the idea of professional education to conserve the national education dual structure, consequently taking part on precariousness reproduction. Taking Michel Foucault’s biopolitical governmentality as an analytical lens, documents describing Brazilian professional education as a security device are investigated, which organizes the operation of the process discursive practices. Major research sources were education related transcriptions of the 1987’s National Constituent Annals, professional education legislation after the 1988’s Constitution and two programs elaborated by the Ministry of Education: Program for Innovative and Entrepreneur Universities and Institutes (Future-se) and program Novos Caminhos (new ways), wherein it is possible to identify actions aligned with the neoliberal ethos, such as relaxation of formative paths, update of technical courses to fit labor market technological innovation demands and dissemination of the entrepreneurial culture in professional and higher education. Therefore, this research yields two key points: the first one shows a slight inclination to neoliberalism in several debates about education at the discussions for the 1988’s Constitution elaboration, which were marked by the country’s redemocratization context and were recorded in its Annals. Likewise, post 1988 legislation about professional education demonstrates how the neoliberal rationality interfered in its production and operation, including its expansion in the early 2000s. Second key point is that production of the national precariat is expanding following the context of crisis and educational reforms complied with the neoliberal art of governing emphasized in Brazil at XXI century’s second decade. Such finding is identified since 2014 by major investments in short term professionalizing courses of initial and continuing training, which make professionals for simpler tasks, usually in the industry, to the detriment of long term high school technical integrated courses, which either may qualify the students to job positions or prepare them to apply for universities. Concluding, the defended thesis is confirmed, namely, contemporary professional education, as a biopolitical device and captured by the neoliberal speech, contributes to the conservation of a dual structure in national education and the precariat production. As few escape lines remains to neoliberal governmentality, it is understood that professional education must pay attention to contingency and velocity of current world’s transformations, therefore keeping position as a scientific, technological and general formation propellant, starting on basic education. |
Nota: | Inclui bibliografia. |
Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Educação |
Tipo de obra: | Tese de Doutorado |
Assunto: | Ensino profissional Educação para o trabalho Biopolítica Neoliberalismo Educação |
Orientador(es): | Silva, Mozart Linhares da |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Educação – Mestrado e Doutorado |
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