Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11624/3087| Autor(es): | Santos, Laura Zambarda Guerreiro dos |
| Título: | A usucapião extrajudicial como instrumento de regularização fundiária : Provimento 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça. |
| Data do documento: | 2020 |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico possui como objetivo geral o estudo da usucapião extrajudicial conforme o Provimento nº 65 do Conselho Nacional de Justiça. Partindo da premissa que diversos são os casos no Brasil em que as pessoas têm apenas a posse do imóvel, sem nunca ter regularizado o mesmo, questiona-se se a usucapião extrajudicial é um instrumento eficiente para fins de regularização fundiária. Para responder tal problemática, utiliza-se o método dedutivo, bem como a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, partindo-se de aspectos gerais sobre o tema, para as modalidades e requisitos da usucapião, para estudar, por fim, a usucapião extrajudicial frente ao Provimento nº 65 do Conselho Nacional de Justiça. Conclui-se que a usucapião extrajudicial consiste em um instrumento eficiente para fins de regularização fundiária, haja vista a simplicidade do procedimento extrajudicial e consequentemente a celeridade do procedimento. |
| Resumo em outro idioma: | The present monographic work has as its general objective the study of extrajudicial adverse possession according to Provision nº 65 of the National Council of Justice. Based on the premise that there are several cases in Brazil in which the person has only ownership of the property, without ever having regularized this property, it is questioned whether extrajudicial usucaption is an efficient instrument for land regularization purposes. The present work started from a historical analysis of the usucapion, bringing the form of acquisition of the usucapion and the requirements of the extrajudicial usucapion in relation to Provision nº 65 of the National Council of Justice. It is concluded that extrajudicial adverse possession is an efficient instrument for land regularization purposes, considering the simplicity of the extrajudicial procedure and consequently the speed of the procedure. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Usucapião Registros públicos Execuções extrajudiciais Posse (Direito) |
| Orientador(es): | Maas, Rosana Helena |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Laura Zambarda Guerreiro dos Santos.pdf | 820.83 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons
