Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3103
Autor(es): Fraga, Juliana Machado
Título: Previdência social pública e inclusiva : diretrizes para fortalecer a previdência social a partir do exame das normas adotadas pela União Europeia, da perspectiva comunitarista e do princípio da solidariedade intergeracional.
Data do documento: 2021
Resumo: O presente trabalho versa sobre a previdência social pública e inclusiva e as possíveis diretrizes para fortalecê-la a partir de uma perspectiva comunitarista e baseada no princípio da solidariedade intergeracional, tendo como referência as tensões geradas pela aprovação da EC 103/2019. O problema de pesquisa apresentado é "que diretrizes para o fortalecimento da previdência social brasileira podem ser derivadas dos parâmetros estabelecidos pela União Europeia, em consonância com a perspectiva comunitarista e o princípio da solidariedade intergeracional?" O objetivo central desta pesquisa é investigar as diretrizes para a construção do procedimento democrático de análise, debate e deliberação da reforma da previdência a partir da perspectiva comunitarista com base nas experiências da União Europeia. Utiliza-se como teoria de base o comunitarismo e seu autor de referência Amitai Etzioni, sob a perspectiva de equilíbrio entre o bem comum e a autonomia individual, o qual só é atingido quando os bens públicos indispensáveis a todos (como a segurança diante de infortúnios e riscos) são proporcionados pelo poder público. O comunitarismo reafirma a centralidade da solidariedade, em clara contraposição ao individualismo difundido pelo neoliberalismo. A hipótese que orienta a pesquisa é a de que as experiências reformistas europeias no âmbito da proteção e previdência social podem proporcionar "lições" importantes para o Brasil quanto à possibilidade de assegurar direitos sociais em tempos de crise do welfare state. Para responder o problema, divide-se o trabalho em cinco capítulos. No primeiro capítulo aborda-se a proteção social e as origens da previdência diante dos modelos mundiais de seguridade, o segundo capítulo versa sobre a construção da política de Estado da seguridade social no Brasil firmada como compromisso geracional, no terceiro capítulo elucida-se questões referentes à proteção social sob a perspectiva neoliberal e os imperativos do mercado em confronto com premissas básicas do Estado de Bem-Estar Social, o quarto capítulo apresenta a concepção comunitarista de sociedade e do papel fundamental da proteção e do princípio da solidariedade intergeracional, reafirmando as premissas do Estado de Bem-Estar Social, e, por fim, o capítulo quinto traz as diretrizes para o fortalecimento de uma previdência pública inclusiva, reafirmando o princípio da solidariedade intergeracional. O tema da previdência pública é assunto totalmente relacionado às diretrizes e preocupações do Programa de Pós-Graduação no qual está inserido, estando conectado à área de concentração das dimensões instrumentais das políticas públicas e aos motes da cooperação, controle social, administrativo e jurisdicional de políticas públicas, competências públicas federativas em nível de políticas públicas, intersecções público/privado, solidariedade, democracia e das políticas públicas para uma nova jurisdição. O trabalho utiliza-se do método dedutivo de pesquisa, visto que se partiu da extração de conhecimentos a partir de premissas gerais aplicáveis a hipóteses concretas particulares, e, como técnica de pesquisa, a bibliográfica. Importante mencionar que o trabalho em tela não realiza um estudo comparativo, limitando-se a abordar experiências da União Europeia quanto a proteção social e buscar nelas elementos positivos e negativos que possam servir para fortalecer a previdência social brasileira. Concluiu-se que existem diretrizes a serem aprendidas com a experiência da União Europeia relativas ao tema da proteção social, especialmente na forma de debate e deliberação das políticas a serem adotadas em face das mudanças demográficas e do mercado de trabalho.
Resumo em outro idioma: The present work dealt with public and inclusive social security and the possible guidelines to strengthen it from a communitarian perspective and based on the principle of intergenerational solidarity, having as reference the tensions generated by the approval of EC 103/2019. The research problem presented was "what guidelines for strengthening Brazilian social security can be derived from the parameters established by the European Union, in line with the communitarian perspective and the principle of intergenerational solidarity?" The main objective of this research was to investigate the guidelines for the construction of the democratic procedure of analysis, debate and deliberation of the pension reform from the communitarian perspective based on the experiences of the European Union. Communitarianism and its reference author Amitai Etzioni were used as the basic theory, under the perspective of a balance between the common good and individual autonomy, which is only achieved when public goods indispensable to all (such as security in the face of misfortunes and risks) are provided by the government. Communitarianism reaffirms the centrality of solidarity, in clear opposition to the individualism spread by neoliberalism. The hypothesis that guided the research is that European reformist experiences in the scope of protection and social security can provide important “lessons” for Brazil regarding the possibility of ensuring social rights in times of crisis in the welfare state. To answer the problem, the work was divided into five chapters. The first chapter deals with social protection and the origins of social security in the face of global models of security, the second chapter deals with the construction of the State policy of social security in Brazil signed as a generational commitment, in the third chapter it elucidates questions regarding to social protection from the neoliberal perspective and the imperatives of the market in confrontation with basic premises of the State of Social Welfare, the fourth chapter presents the communitarian conception of society and the fundamental role of protection and the principle of intergenerational solidarity, reaffirming the premises of the State of Social Welfare, and finally, the fifth chapter presents the guidelines for the strengthening of an inclusive public pension, reaffirming the principle of intergenerational solidarity. The subject of public pension is a subject totally related to the guidelines and concerns of the Postgraduate Program in which it is inserted, being connected to the area of concentration of the instrumental dimensions of public policies and to the motives of cooperation, social, administrative and jurisdictional policies. public powers, federative public competencies at the level of public policies, public / private intersections, solidarity, democracy and public policies for a new jurisdiction. The work used the deductive research method, since it started from the extraction of knowledge from general premises applicable to particular concrete hypotheses, and, as a research technique, the bibliography. It is important to mention that the work on screen does not carry out a comparative study, being limited to addressing European Union experiences in terms of social protection and looking for positive and negative elements that can serve to strengthen Brazilian social security. It was concluded that there are guidelines to be learned from the European Union's experience on the subject of social protection, especially in the form of debate and deliberation of policies to be adopted in the face of demographic and labor market changes.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Tese de Doutorado
Assunto: Previdência social
Seguridade social
Política pública
Comunitarismo
Assistência social
Orientador(es): Schmidt, João Pedro
Coorientador(es): Silveira, Alessandra Aparecida Souza
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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