Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3105
Autor(es): Freitas, Higor Neves de
Título: A prevenção e erradicação do trabalho infantil indígena Guarani na comercialização de artesanatos nas ruas : uma análise das políticas públicas a partir do reordenamento do PETI.
Data do documento: 2021
Resumo: A dissertação aborda sobre as políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil indígena Guarani na comercialização de artesanatos nas ruas a partir de uma análise no Brasil contemporâneo. Para tanto, o problema de pesquisa questiona as estratégias para a prevenção e erradicação do trabalho infantil indígena Guarani na comercialização de artesanatos nas ruas no Brasil contemporâneo, considerando os indicadores de estruturação de políticas públicas e os parâmetros de reordenamento do PETI. A hipótese inicial indica a efetivação de políticas públicas por meio de um diálogo intercultural a partir dos eixos estratégicos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e dos indicadores de estruturação de políticas públicas, envolvendo a participação da sociedade civil e o acompanhamento dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos. O objetivo geral é compreender as ações estratégicas de políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil na comercialização de artesanatos nas ruas, levando em consideração os parâmetros de reordenamento do PETI. Os objetivos específicos compreendem a análise histórica e da dimensão do trabalho infantil indígena Guarani na comercialização de artesanatos nas ruas; a sistematização da legislação de proteção contra a exploração do trabalho infantil indígena Guarani na comercialização de artesanatos no Brasil; o estudo e a proposta de estratégias de políticas públicas para prevenir e erradicar o trabalho infantil indígena Guarani na comercialização de artesanatos nas ruas no contexto do reordenamento do PETI. Como principais resultados, demonstra-se uma articulação e integração a partir da responsabilidade compartilhada dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, necessitando ainda uma participação indispensável da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Dessa forma, as ações estratégias envolvem políticas públicas construídas a partir de um diálogo intercultural, por meio da efetivação de políticas socioassistenciais, da garantia do direito à educação bilíngue e ao território e da ampliação do alcance da Secretaria Especial de Saúde Indígena para identificação dos casos. A pesquisa está vinculada a linha de pesquisa de Políticas Públicas de Inclusão Social do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), bem como ao Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e Jovens (GRUPECA) e ao Projeto de Pesquisa Políticas Públicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. O método de abordagem é o dedutivo e o método de procedimento monográfico, com as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.
Resumo em outro idioma: The dissertation addresses public policies for the prevention and eradication of Guarani indigenous child labor in the sale of handicrafts on the streets, based on an analysis in contemporary Brazil. To that end, the research problem questions the strategies for the prevention and eradication of Guarani indigenous child labor in the sale of handicrafts on the streets in contemporary Brazil, considering the public policies structuring indicators and PETI rearrangement parameters. The initial hypothesis indicates the implementation of public policies through an intercultural dialogue based on the strategic axes of the Programa de Erradicação do Trabalho Infantil and the public policies structuring indicators, involving the participation of civil society and the monitoring of the bodies that make up the Rights Guarantee System. The general objective is to understand the strategic actions of public policies for the prevention and eradication of child labor in the sale of handicrafts on the streets, taking into account the PETI rearrangement parameters. The specific objectives include the historical and dimensional analysis of the Guarani indigenous child labor in the sale of handicrafts on the streets; the systematization of the legislation of protection against the exploitation of Guarani indigenous child labor in the sale of handicrafts in Brazil; the study and the proposal of public policy strategies to prevent and eradicate Guarani indigenous child labor in the sale of handicrafts on the streets in the context of the PETI rearrangement. As main results, an articulation and integration from the shared responsibility of the Rights Guarantee System bodies is demonstrated, also requiring an indispensable participation of the Fundação Nacional do Índio (FUNAI). In this manner, the strategic actions involve public policies constructed around an intercultural dialogue, through the effectuation of social assistance policies, the guarantee of the right to bilingual education and to the territory and the expansion of the scope of the Secretaria Especial de Saúde Indígena for identifying cases. The research is linked to the Public Policies for Social Inclusion line of research of the Postgraduate Program in Law of the University of Santa Cruz do Sul (UNISC), as well as the Grupo de Estudo em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens (GRUPECA) and the Project for Research Public Policies for the Prevention and Eradication of Child Labor. The approach method is the deductive and the monographic procedure method, with bibliographic and documentary research techniques
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Trabalho infantil
Crianças índigenas
Índios Guarani
Direitos das crianças
Política pública
Orientador(es): Custódio, André Viana
Coorientador(es): Préve, Daniel Ribeiro
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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