Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3106
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Gabriel Cunha Pagliarin-
dc.typeDissertação de Mestradopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleA viabilidade jurídica da contratação de cooperação multilateral acerca de transação financeira global para subsidiar política pública de preservação da água potável no planeta Terra.pt_BR
dc.date.issued2021-
dc.degree.localSanta Cruz do Sulpt_BR
dc.contributor.advisorRodrigues, Hugo Thamir-
dc.degree.departmentPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractThis work presents a reflection on the legal feasibility of the multilateral procurement of a Tobin Tax in order to devote its collection to full compliance with UN ODS No. 6 which deals with ensuring the availability and sustainable management of water, hygiene and sanitation for all by the end of 2030. Although there is a large amount of scientific work that deals with TT regulatory scope (analysis of how to protect markets), the subject of this analysis is limited to its collection effect, studying, both from a macanicist and systemic perspective, the legal feasibility of contracting TT-ODS6. The initial chapter addresses the relevance of the natural resource, the history of international water contracts, the main negative factors that indicate non-compliance with UN ODS No. 6, as well as the need to adopt global procurement capable of contributing to a paradigm shift in the treatment of the problem. The second chapter looks at TT itself: its history, how it works, how it collects funds, and the pressing need for and challenges of contracting TT-ODS6. Finally, from the point of view of mechanistic theories and self-optical theories, the problem is observed, all in order to bring light to the debate on the subject through the contrast between the aforementioned forms of visualisation of reality. Being mechanically doubly favorable, as well as after systematically observing the point of jurídical-economical coupling, it is concluded that the contracting of TT-ODS6 is mechanically and systemically feasiblept_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherÁgua potávelpt_BR
dc.subject.otherPolítica públicapt_BR
dc.subject.otherDireitos fundamentaispt_BR
dc.subject.otherDesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.subject.otherTributospt_BR
dc.subject.otherCooperação internacionalpt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/3106-
dc.date.accessioned2021-04-13T13:45:54Z-
dc.date.available2021-04-13T13:45:54Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoEste trabalho apresenta uma reflexão sobre a viabilidade jurídica da contratação multilateral de uma Taxa Tobin a fim de destinar sua arrecadação ao cumprimento integral da ODS nº 6 da ONU que trata de assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água, da higiene e do saneamento básico para todos até o final do ano de 2030. Utiliza-se do método dedutivo e do procedimento monográfico, objetivando se alargar as respostas para o seguinte problema: É juridicamente viável a contratação global de uma TT capaz de, por seu efeito arrecadatório, cumprir a ODS nº 6 da ONU até o final do ano de 2030? Embora existam em larga escala trabalhos científicos que tratam da TT âmbito regulatório (análise quanto à proteção dos mercados), o tema da presente análise limita-se ao carácter arrecadatório da mesma, estudando, tanto pelo prisma mecanicista quanto pelo sistêmico, a viabilidade jurídica da contratação TT-ODS6. No capítulo inicial, aborda-se a relevância do bem natural água, o histórico dos contratos internacionais sobre água, os principais fatores negativos que indicam o não cumprimento tempestivo da ODS nº 6 da ONU, bem como a necessidade de adoção de uma contratação em âmbito global capaz de contribuir para uma mudança de paradigma no trato da problemática. No segundo capítulo, analisa-se, propriamente, a TT: o seu histórico, o seu funcionamento, as suas formas de arrecadação, além da premente necessidade de contratação da TT-ODS6 e os desafios para tanto. Finalmente, observa-se o problema sob ponto de vista das teorias mecanicistas e das teorias autopoiéticas, a fim de trazer luzes ao debate sobre a matéria através do contraste entre as citadas formas de visualização da realidade. Após observar-se sistemicamente o ponto de acoplamento jurídico-econômico, conclui-se ser mecânica e sistemicamente viável a contratação da TT-ODS6.pt_BR
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Gabriel Cunha Pagliarin Silva.pdf1.48 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons Creative Commons