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http://hdl.handle.net/11624/3126| Autor(es): | Mirandolli, Caroline |
| Título: | O princípio constitucional da solidariedade como instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana nas atividades do tabelionato de notas. |
| Data do documento: | 2020 |
| Resumo: | A presente dissertação versa sobre o princípio constitucional da solidariedade como instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana através das atividades notariais no Brasil, inserindo-se na linha de pesquisa do Constitucionalismo Contemporâneo do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, e, especialmente, no objeto de estudo do professor orientador Pós-Doutor Jorge Renato dos Reis, que analisa o princípio da solidariedade como base estruturante de todas as relações jurídicas e sociais. O questionamento norteador do problema da pesquisa consiste em responder a indagação seguinte: Considerando o processo de constitucionalização do direito privado pátrio, com a incorporação de novos valores ao ordenamento jurídico, a função notarial no Brasil, exercida com base no princípio constitucional da solidariedade, pode ser instrumento de concretização da dignidade humana? Como hipótese ao problema, aponta-se que a atividade do tabelião de notas possui contornos específicos que lhe propiciam utilizar o princípio constitucional da solidariedade como ferramenta de realização da dignidade das pessoas que utilizam os serviços do tabelionato de notas. Desta forma, para responder tal indagação, define-se como objetivo geral verificar se a atividade exercida pelo notário, tendo como base o princípio constitucional da solidariedade, atua como ferramenta de realização da dignidade das pessoas usuárias dos serviços notariais. De forma específica, e correspondendo à análise de cada capítulo, busca-se verificar a vinculação dos princípios e direitos fundamentais nas relações privadas, demonstrar que o princípio constitucional da solidariedade é instrumento de concretização da dignidade humana nas relações interpessoais e, por fim, comprovar que as atividades notariais, fundamentadas no princípio constitucional da solidariedade, são paradigmas da dignidade da pessoa humana. Como metodologia, utilizou-se o método hipotético dedutivo. Relativamente à técnica de pesquisa, optou-se pela análise de fontes bibliográficas como livros, artigos científicos, legislação e revistas, inclusive digitais. Como conclusão, a hipótese foi verificada e confirmada. A função notarial brasileira possui peculiaridades que lhe propiciam utilizar o princípio constitucional da solidariedade como instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana das pessoas usuárias dos serviços notariais. |
| Resumo em outro idioma: | This dissertation deals with the constitutional principle of solidarity as an instrument for the guarantee of the dignity of the human being through activities of notaries in Brazil. The line of research is within the study of Contemporary Constitutionalism of the Postgraduate Program in Law - Master and Doctorate at the University de Santa Cruz do Sul - UNISC, and, especially, is the object of study of the post-doctoral professor Jorge Renato dos Reis, who analyses the principle of solidarity as a basis for all legal and social relations. The guiding question of the research problem consists of answering the following question: Considering the process of constitutionalising the country's private law, with the incorporation of new values into the legal system, can the notary function in Brazil, based on the constitutional principle of solidarity, be an instrument for the realization of human dignity? As a hypothesis to the problem, it is pointed out that the notary’s activity has specific guidelines that allow him/her to use the constitutional principle of solidarity as a tool for guaranteeing the dignity of people who use the services of the notary. Thus, in order to answer such a question, the general objective is to verify whether the activity carried out by the notary, based on the constitutional principle of solidarity, act as a tool for guaranteeing the dignity of people using the service of a notary. Specifically, and corresponding to the analysis of each chapter, we seek to verify the link between the fundamental principles and rights in the private relationships, demonstrating that the constitutional principle of solidarity is an instrument for the guarantee of human dignity in interpersonal relationships, and, finally, to prove that the activities of notaries, based on the constitutional principle of solidarity, are paradigms of the dignity of the human being. As a methodology, the hypothetical-deductive method was used. Regarding the research technique, we chose to analyse bibliographic sources such as books, scientific articles, laws and magazines, including digital ones. As a conclusion, the hypothesis was verified and confirmed. Brazilian notaries have peculiarities that allow them to use the constitutional principle of solidarity as an instrument for guaranteeing the dignity of the people who use their services. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Direito notarial e registral Cartórios Direito privado Dignidade Solidariedade Tabeliães |
| Orientador(es): | Reis, Jorge Renato dos |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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