Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3128
Autor(es): Pires, Alice da Luz Silva
Título: Políticas públicas e educação inclusiva em Vargem Grande - Maranhão : uma discussão acerca da (in)exclusão de estudantes com deficiência na educação básica.
Data do documento: 2021
Resumo: Esta dissertação, a partir da análise dos documentos legisladores das Políticas Públicas de Educação Especial e inclusiva, apresenta reflexões acerca do tema, tendo em vista a realidade da cidade de Vargem Grande, no Maranhão. Além disso, a intenção é provocar novos olhares acerca das especificidades existentes no atendimento aos educandos com deficiência, com detalhamento dos recursos, serviços e orientações ofertados no Atendimento Educacional Especializado (CAEE). A metodologia adotada consistiu-se a partir de uma pesquisa quantitativa, por meio de análise documental, que fundamentou-se nos dispositivos legais nacionais que regulamentam a política de educação especial e inclusiva no Brasil com destaque para a Lei de Diretrizes de Bases da Educação 9394/96; Plano Nacional de Educação; Declaração Universal dos Direitos do Humanos; Constituição Federal; Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência; Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva; Lei Brasileira de Inclusão; Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Como resultado desse trabalho, destaca-se os passos da emergência de uma dada educação in/exclusiva no Estado do Maranhão e no município de Vargem Grande. Tal ideia se constitui pela observância de que ao serem instituídas as políticas públicas direcionadas à inclusão, surgem, concomitantemente, práticas que promovem, ao mesmo tempo, a exclusão das pessoas com deficiência em função das incapacidades técnicas e estruturais dos profissionais e sistema de ensino.
Resumo em outro idioma: This thesis, based on the analysis of the legislative documents of Public Policies for Special and Inclusive Education, presents reflections on the theme, considering the reality of the city of Vargem Grande, in Maranhão. In addition, the intention is to provoke new perspectives on the specificities existing in the assistance to students with disabilities, detailing the resources, services and guidance offered in the Specialized Educational Assistance. The adopted methodology consisted of a quantitative research, through document analysis, which was based on the national legal provisions that regulate the policy of special and inclusive education in Brazil, with emphasis on the Basic Education Guidelines Law 9394/96; National Education Plan; Universal Declaration of Human Rights; Federal Constitution; Convention on the Rights of Persons with Disabilities); National Policy on Special Education from the perspective of Inclusive Education; Brazilian Inclusion Law; National Policy on Special Education: Equitable, Inclusive and with Lifelong Learning, Decree no. 10.502, of September 30 th, 2020. As a result of this work, the steps of the emergence of a given in/exclusive education in the State of Maranhão and in the city of Vargem Grande are highlighted. This idea is constituted by the observation that when public policies aimed at inclusion are instituted, practices that promote, at the same time, the exclusion of people with disabilities, due to the technical and structural incapacities of profissional and the education system, appear at the same time.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Educação
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Brasil. Lei de diretrizes e bases da educação nacional (1996)
Plano Nacional de Educação (Brasil)
Política pública
Educação inclusiva
Inclusão em educação
Educação especial
Educação de base
Pessoas com deficiência
Igualdade na educação
Orientador(es): Souza, Camilo Darsie de
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Educação – Mestrado e Doutorado

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