Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3162
Autor(es): Azevedo, Julie Cristine
Título: Doação de órgãos e a proibição internacional e nacional da comercialização e tráfico de órgãos e tecidos.
Data do documento: 2021
Resumo: O presente trabalho aborda a questão de doação de órgãos e tecidos, tendo como foco a regulação brasileira e a regulação internacional que busca a proibição da comercialização e tráfico de órgãos e tecidos. A monografia parte da análise das questões técnicas e éticas dos transplantes, passando pela regulação internacional e interna da questão da doação de órgãos, a partir do prisma da proteção contra toda forma de comércio e tráfico e de órgãos e tecidos. É de fundamental importância o estudo do tema, visto que a comercialização e tráfico de órgãos e tecidos para transplantes ferem diretamente o princípio da dignidade humana e vão de encontro com o sentido real da doação, qual seja, doar-se gratuitamente a outro ser, através de um gesto concreto de solidariedade. Assim, o comércio de órgãos gera uma desvalorização da vida, uma vez que ambas as partes desta relação não estarão em igualdade, logo, deve ser fomentada uma cultura de doação, através da conscientização da sociedade. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, já que a pesquisa partirá de premissas gerais, a fim de resultar numa conclusão acerca da regulação da doação de órgãos e tecidos bem como a proteção internacional e nacional no combate a comercialização e ao tráfico de órgãos. A técnica de pesquisa empregada é bibliográfica, através de documentação direta e indireta, haja vista que a pesquisa se dará em torno da análise de obras literárias que abrangem a temática de estudo.
Resumo em outro idioma: This paper addresses the issue of organ and tissue donation, focusing on Brazilian regulation and international regulation that seeks to prohibit the sale and trafficking of organs and tissues. The monograph starts from the analysis of the technical and ethical issues of transplants, going through the international and internal regulation of the issue of organ donation, from the perspective of protection against all forms of trade and trafficking and of organs and tissues. It is of fundamental importance to study the theme, since the commercialization and trafficking of organs and tissues for transplants directly violate the principle of human dignity and are in disagreement with the real meaning of donation, that is, donating free of charge to another being, through a concrete gesture of solidarity. Thus, the organ trade generates a devaluation of life, since both parts of this relationship will not be on an equal footing, therefore, a culture of donation must be fostered, through the awareness of society. The method of approach used is the deductive one, since the research will start from general premises, in order to result in a conclusion about the regulation of organ and tissue donation as well as the international and national protection in combating the commercialization and trafficking of organs. The research technique employed is bibliographic, through direct and indirect documentation, given that the research will take place around the analysis of literary works that cover the subject of study.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Doação dirigida de tecido
Tráfico de órgãos
Transplantes
Orientador(es): Silva Júnior, Edison Botelho
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