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http://hdl.handle.net/11624/3170| Autor(es): | Borba, Letícia Inês de |
| Título: | Adoção por casais homoafetivos no direito brasileiro. |
| Data do documento: | 2021 |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico versa sobre a possibilidade de adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos, visando analisar a (in)existência de requisitos/exigências especiais para tanto. Nestes termos, indaga-se: a adoção de crianças e adolescentes por pares homoafetivos é possível? O método de abordagem utilizado neste trabalho é o dedutivo, partindo de um estudo bibliográfico físico e virtual, em obras doutrinárias e literárias, além de pesquisa jurisprudencial. Oe studo do tema é de fundamental importância devido à grande polêmica persistente no ordenamento jurídico brasileiro, no sentindo de ainda haver um preconceito social quanto a esta possibilidade de adoção,o que reflete de forma negativa para aqueles que não fazem parte da maioria. Portanto, é essencial para o desenvolvimento da criança e do adolescente crescer em um lar cercado de amor, independentemente de quem esteja proporcionando esse lar, se o casal é heterossexual ou homoafetivo. |
| Resumo em outro idioma: | This academic work seeks to explain adoption of children by homosexual couples, by analysing the criteria set for this type of adoption. The aim of this assignment is to answer whether this type of adoption is possible. The method used in this academic work is deduction, investigating this theme from studies, found in law journals and literature, as well as judicial research. This theme is relevant to modern day controversies in brazilian court, where there is a social preconception about adoption of children by homosexual couples, due to the resistence to accept homosexuality as normal, which reflects negatively in our society. Therefore, it’s essencial that a child grows up in a home that is filled with love for their healthy development, independent of the adopting parents’sexuality. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Adoção por homossexuais Direitos dos homossexuais Adoção |
| Orientador(es): | Spengler Neto, Theobaldo |
| Coorientador(es): | Spengler, Fabiana Marion |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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