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http://hdl.handle.net/11624/3171| Autor(es): | Ferreira, Sophia Silva |
| Título: | A guarda compartilhada em tempos de pandemia : o que os tribunais vêm decidindo? |
| Data do documento: | 2021 |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico tem como foco a análise das decisões proferidas no período da pandemia da COVID-19 nos Tribunais de Justiça da região Sul do país, em litígios que envolvem famílias sob o regime de guarda compartilhada e cujo período de convivência restou prejudicado em razão do novo fenômeno do coronavírus. Assim, objetiva-se examinar os fundamentos jurídicos utilizados nas referidas decisões e a adoção de eventuais medidas para a resolução dos litígios que compreendem os núcleos familiares sob o regime da guarda compartilhada e o período de convivência. Nestes termos, indaga-se: quais os fundamentos utilizados pelos Tribunais de Justiça da região Sul do Brasil para solucionar os conflitos que envolvem a guarda compartilhada e o direito de convivência entre genitor(a)e filho, no período da pandemia da COVID-19 e quais as medidas adotadas para resguardar os direitos envolvidos de modo a não expor da saúde da criança ou do adolescente? O método de abordagem utilizado é método dedutivo, eis que o estudo partirá de premissas particulares, com o fito de chegar a um resultado geral acerca das medidas e fundamentações utilizadas pelo Poder Judiciário. Por fim, pode-se concluir que as decisões são fundamentadas de acordo com o caso concreto e o melhor interesse da criança e do adolescente. De igual modo, as medidas adotadas pelos Tribunais visam à não inviabilização da efetivação de ambos os direitos fundamentais, de convivência e à saúde, nas quais são fixados períodos de convivência à distância, que devem ser realizados pelas plataformas virtuais de vídeochamadas e ligações telefônicas. |
| Resumo em outro idioma: | This monographic work focuses on the analysis of the decisions rendered during the period of the COVID-19 pandemic in the Courts of Justice of the Southern region of Brazil, in disputes involving families under shared custody whose cohabitation period was harmed due to the new phenomenon of the coronavirus. In these terms, the question is: what are the grounds used by the Courts of Justice of the Southern region of Brazil to solve the conflicts involving shared custody and the right of coexistence between parent and child during the period of the COVID-19 pandemic and what measures have been adopted to protect the rights involved so as not to expose the health of the child or adolescent? The approach used is deductive, since the study will start from particular premises in order to reach a general result about the measures and grounds used by the Judiciary. Finally, it can be concluded that the decisions are based on the concrete case and the best interests of the child and the adolescent.Likewise, the measures adopted by the Courts aim to prevent the effectiveness of both fundamental rights, of coexistence and health, in which periods of coexistence at a distance are established, which must be carried out through virtual platforms of video calls and telephone calls. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Guarda compartilhada Direito de família Infecções por Coronavirus Pandemias Poder judiciário |
| Orientador(es): | Spengler Neto, Theobaldo |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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