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dc.contributor.authorHarada, Luiz Fernando-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleO valor probatório do depoimento oral e a forma inquisitiva no processo penal brasileiro.pt_BR
dc.date.issued2021-
dc.degree.localCapão da Canoapt_BR
dc.contributor.advisorFrança, Leandro Ayres-
dc.degree.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.description.abstractThe Code of Criminal Procedure has in its structure a relevant role in the rule of law. On the other hand, it is their duty to materialize the condemnatory sanction against a criminal subject and to subsume the penal rule abstracted by the judge seeing the consequence of guaranteeing the people's rights against procedural recklessness and state arbitration. The difference between the inquisitive criminal procedural system carried out in Rome in remote times and the current mixed system in the Brazilian Penal Process is in some sense tenuous. One of the issues falls on the production of oral evidence and its effectiveness regarding the probatory value in criminal demands. The work will point out inquisitive characteristics in the current instruction of the criminal process, which are shown to be discretionary in relation to the defendant's rights.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherProcesso penalpt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/3180-
dc.date.accessioned2021-08-25T17:10:42Z-
dc.date.available2021-08-25T17:10:42Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoO Código de Processo Penal detém, na sua estrutura, uma função relevante no Estado de Direito. Por um lado, é seu dever materializar a sanção condenatória contra um sujeito criminoso e, assim, subsumir a regra penal abstraída pelo juiz, por outro lado, a consequência de garantir os direitos do povo contra a imprudência processual e arbítrio estatal. A diferença entre o sistema processual penal inquisitiva realizada no tempo remoto em Roma e o atual sistema misto no Processo Penal Brasileiro em algum sentido é tênue. Um dos assuntos recaem nas produções de provas orais e a sua eficácia concernente o valor provatório nas demandas penais. O trabalho buscará apontar características inquisitórias na atual instrução do processo penal, as quais demostram-se discricionárias para com a defesa do réu.pt_BR
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